A semana que antecede o Carnaval será marcada por um esvaziamento parcial de Brasília, com o Congresso Nacional operando em regime semipresencial. Ainda assim, os Poderes da República concentram pautas de elevado impacto político, econômico e institucional, envolvendo comércio exterior, política industrial, investigações parlamentares e articulações com vistas às eleições de 2026. O principal destaque da semana é o início formal da tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional.
No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dedica a semana a agendas de articulação política e compromissos externos a Brasília. O ponto alto ocorre em São Paulo, com o anúncio de investimentos em vacinas e insumos imunobiológicos no Instituto Butantan, sinalizando prioridade à política industrial da saúde e à soberania sanitária. O presidente também cumpre agendas de caráter simbólico às vésperas do feriado, culminando com sua presença no tradicional desfile do Galo da Madrugada, no Recife, no sábado.
Na Câmara dos Deputados, foi convocado esforço concentrado em regime semipresencial entre segunda (9) e quarta-feira (11). A semana se inicia com reunião de líderes para definição da pauta, que deverá se restringir a matérias consideradas consensuais, evitando temas de maior polarização. Entre os projetos em análise, ganha destaque a proposta que altera a base de cálculo do Imposto de Importação, em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Paralelamente, o Conselho de Ética mantém sua agenda de oitivas de parlamentares investigados, demonstrando que a pauta disciplinar segue ativa mesmo em período de funcionamento reduzido.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concentra atenções em duas frentes relevantes. A primeira é a apreciação do projeto que autoriza o reinvestimento, no próprio INPI, das receitas arrecadadas com serviços de patentes, iniciativa voltada a enfrentar gargalos históricos no exame de pedidos e a fortalecer a política de propriedade intelectual. A segunda envolve a comissão de trabalho criada no âmbito da CAE para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master, sob a condução do senador Renan Calheiros. Além disso, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul inicia a análise do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, passo decisivo para a tramitação do tema no Congresso.
No Poder Judiciário, a agenda também reflete a combinação entre governança institucional e investigações em curso. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, reúne-se com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para discutir recomendações de conduta aplicáveis a magistrados eleitorais, debate que pode resultar na formalização de um código de ética para a Justiça Eleitoral. A iniciativa conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mas enfrenta resistências internas. No STF, sessões plenárias e reuniões institucionais com a Polícia Federal aprofundam as apurações envolvendo o Banco Master, mantendo o tema no centro das atenções institucionais.
Destaques temáticos da semana
Acordo Comercial Mercosul–União Europeia
Na terça-feira (10), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realiza reunião deliberativa para apreciar a MSC 93/2026, que submete ao Congresso Nacional o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano. A relatoria está a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Patentes e reinvestimento de receitas do INPI
Também na terça (10), a CAE do Senado aprecia o PL 4972/2019, que autoriza o reinvestimento das receitas do INPI no próprio Instituto, com foco na modernização e na redução do tempo de análise de pedidos de patente.
Base de cálculo do Imposto de Importação
Na quarta-feira (11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara analisa o PL 5443/2023, que propõe excluir o frete da base de cálculo do Imposto de Importação. O relator apresentou parecer pela rejeição da matéria.
Agenda resumida da semana
Segunda-feira (9)
– Executivo: anúncio de investimentos em vacinas no Instituto Butantan (SP).
– Câmara: reunião de líderes para definição da pauta.
– Senado: oitivas da CPI Mista do INSS e articulações da CAE sobre o caso Banco Master.
– Economia: divulgação do Boletim Focus.
Terça-feira (10)
– Judiciário: sessões do CNJ, STF (Segunda Turma) e TSE; reunião de Cármen Lúcia com presidentes dos TREs.
– Câmara: oitivas no Conselho de Ética.
– Senado: apreciação do acordo Mercosul–UE no Parlasul e votação de projetos na CAE.
– CPIs: possível oitiva da governadora Raquel Lyra (PE).
– Economia: divulgação do IPCA e dados do setor automotivo.
Quarta-feira (11)
– Judiciário: sessão plenária do STF.
– Senado: reuniões da comissão do caso Banco Master com PF e STF.
– CPIs: previsão de oitiva do governador Cláudio Castro (RJ).
Quinta-feira (12)
– Judiciário: sessões plenárias do STF e do TSE.
– Senado: sessão da CPI Mista do INSS.
– Economia: divulgação dos dados de Serviços.
Sexta-feira (13)
– Judiciário: abertura de sessão virtual do STF sobre anistia de crimes permanentes da ditadura.
– Economia: divulgação dos dados do Varejo e do IGP-10.
Sábado (14)
– Executivo: participação do presidente Lula no desfile do Galo da Madrugada, no Recife.
