A semana política em Brasília começa sob clima de tensão e alta expectativa institucional. As investigações envolvendo o Banco Master seguem irradiando efeitos políticos e jurídicos, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) assume papel central ao julgar temas sensíveis, como o teto remuneratório do funcionalismo, a política criminal, o indulto presidencial e o caso Marielle Franco. No Congresso, avançam discussões estratégicas, entre elas o Acordo Mercosul–União Europeia, mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a regulamentação do trabalho por plataformas digitais.
No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda oficial na Coreia do Sul nesta segunda-feira (23). O roteiro inclui cerimônia de boas-vindas, reunião privada e ampliada com o presidente Lee Jae-myung, assinatura de atos bilaterais, declaração conjunta à imprensa, encerramento do Encontro Empresarial Brasil–Coreia do Sul e participação em banquete de Estado. A visita integra o giro presidencial pela Ásia, que também passou pela Índia, com foco em parcerias nas áreas de defesa, tecnologia e investimentos. Lula retorna a Brasília na quarta-feira (25), onde permanece até sexta (27).
Congresso debate acordo com União Europeia e agenda regulatória
No Senado, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realiza, na terça-feira (24), às 10h, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6, reunião para apreciar a MSC 93/2026, que submete ao Congresso o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano, em Assunção. A análise é etapa relevante para a internalização do tratado.
Também na terça (24), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, examina o PL 4972/2019, que determina o reinvestimento das receitas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para acelerar o exame de pedidos de patente — medida defendida como forma de reduzir o backlog e estimular a inovação.
No Plenário, o Senado deve votar a Medida Provisória 1317/2025, que promove alterações na LGPD, reestrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e cria carreira específica de fiscalização em proteção de dados, ampliando a capacidade institucional do órgão.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá retomar a discussão do chamado “PL Antifacção”. Caso haja deliberação prévia no Parlasul, também poderá avançar a apreciação do Acordo Mercosul–União Europeia. A Comissão Especial do PLP 152/2025 segue com os debates sobre a regulamentação do trabalho por plataformas digitais — tema sensível em ano pré-eleitoral e que mobiliza trabalhadores e empresas de tecnologia.
Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) reúne-se na quarta-feira (25), às 10h, no Plenário 05, para apreciar o PL 2478/2023, que estabelece diretrizes para o Planejamento do Desenvolvimento Nacional de Longo Prazo, e o PL 5443/2023, que altera o Decreto-Lei nº 37/1966 para redefinir a base de cálculo do Imposto de Importação. O relator das propostas é o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
No Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também se reúne na quarta (25), às 14h, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Estão na pauta o PL 1/2024, que amplia a exigência de aquisição de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e o PL 3784/2024, que reconhece a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda.
STF julga teto do funcionalismo, Pacote Anticrime e caso Marielle
No Judiciário, o STF concentra atenções. A Primeira Turma inicia o julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, processo de forte repercussão política e social.
No Plenário, os ministros analisam a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos acima do teto constitucional — os chamados “penduricalhos” — em discussão que pode redefinir parâmetros remuneratórios no serviço público. Também está na pauta o Recurso Extraordinário 592616, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins (Tema 118), com impacto fiscal bilionário.
Completam a agenda a ADI 6304, que questiona dispositivos do chamado Pacote Anticrime, e a ADI 7330, relativa ao indulto concedido a policiais envolvidos no caso Carandiru.
Enquanto os Poderes avançam em agendas próprias, o pano de fundo político permanece marcado pelas investigações relacionadas ao Banco Master, que seguem alimentando debates sobre governança, responsabilidade institucional e eventuais desdobramentos legislativos e judiciais. A combinação de temas econômicos estruturantes, disputas regulatórias e julgamentos de alta sensibilidade promete manter Brasília em ritmo intenso ao longo da semana.
📅 Agenda da Semana
🔹 Segunda-feira (23)
Executivo
A agenda oficial de Lula na Coreia do Sul prevê:
- 10h: Cerimônia de deposição de oferenda floral
- 10h30: Cerimônia de boas-vindas
- 10h45: Reunião privada com o presidente Lee Jae-myung
- 11h15: Reunião ampliada com delegações
- 12h15: Assinatura de atos bilaterais
- 12h40: Declaração conjunta à imprensa
- 16h: Encerramento do Encontro Empresarial Brasil–Coreia
- 18h: Banquete de Estado
- 20h15: Troca de presentes oficiais
🔹 Terça-feira (24)
STF
- 9h: Início, na Primeira Turma, do julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Senado
- 10h: Representação Brasileira no Parlasul aprecia a MSC 93/2026, que submete ao Congresso o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
- 10h: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 4972/2019, que determina o reinvestimento das receitas do INPI para agilizar o exame de patentes.
- 14h: Plenário vota a MP 1317/2025, que altera a LGPD, reestrutura a ANPD e cria carreira específica de fiscalização em proteção de dados.
Câmara dos Deputados
- 14h30: Comissão Especial debate o PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais — um dos temas mais sensíveis do ano pré-eleitoral.
🔹 Quarta-feira (25)
Executivo
- Retorno do presidente Lula a Brasília, onde cumpre agenda interna até sexta-feira.
STF
- 14h: Plenário analisa a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.
- Também entram em pauta o RE 592616 (inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, com impacto fiscal bilionário) e a ADI 6304, que questiona dispositivos do Pacote Anticrime.
Câmara
- 10h: Comissão de Desenvolvimento Econômico aprecia o PL 2478/2023 (Planejamento Nacional de Longo Prazo) e o PL 5443/2023 (base de cálculo do Imposto de Importação).
Senado
- 14h: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária analisa o PL 1/2024 (aquisição de alimentos da agricultura familiar no PNAE) e o PL 3784/2024 (serviços ambientais como atividade rural para fins de IR).
🔹 Quinta-feira (26)
STF
- 14h: Julgamento da ADI 7330, que trata do indulto concedido a policiais envolvidos no caso Carandiru.
Senado
- 9h: Reunião da CPMI do INSS, que segue apurando possíveis irregularidades na gestão previdenciária.
🔹 Sexta-feira (27)
Executivo
- Lula permanece em Brasília cumprindo agenda interna no Palácio do Planalto.
