O início de abril marca a retomada mais intensa da agenda institucional em Brasil, com os três Poderes pressionados por temas econômicos, sociais e institucionais de alta relevância. Após a recomposição ministerial promovida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o encerramento da janela partidária, o ambiente político se reorganiza, enquanto o Congresso busca destravar votações estratégicas e o Judiciário retoma julgamentos com potencial impacto estrutural.

O Executivo inicia a semana focado na estabilização política e no avanço de medidas econômicas. A recomposição do primeiro escalão garantiu continuidade administrativa, ainda que permaneça indefinida a articulação política na Secretaria de Relações Institucionais.

No campo econômico, o governo prepara uma nova rodada de medidas com impacto direto sobre o custo de vida, incluindo ações voltadas à redução dos preços do diesel e do gás de cozinha, além da ampliação de programas de renegociação de dívidas. Também há expectativa de envio ao Congresso de proposta para revisão da jornada de trabalho no modelo 6×1.

A semana será marcada por intensa agenda setorial e institucional. Destacam-se debates sobre reforma tributária e governança federativa, incluindo a posse do Comitê Gestor do IBS, além de discussões sobre política monetária, data centers no Confaz e regulação ambiental e digital. Eventos como o Congresso Estadual de Municípios, em São Paulo, e a Latam Energy Week, no Rio de Janeiro, reforçam a articulação entre governo, setor produtivo e entes federativos.

Na Câmara, abril começa sob forte pressão para avançar pautas econômicas estruturantes. O principal destaque é o PLP 281/2019, que trata dos regimes de resolução de instituições financeiras. O tema ganhou novo impulso após o caso envolvendo o Banco Master, reacendendo o debate sobre mecanismos de intervenção e liquidação sob supervisão do Banco Central, da Susep e da CVM.

Apesar da urgência aprovada, resistências políticas ainda dificultam o avanço da proposta, especialmente em relação à ampliação de poderes regulatórios.

Outro ponto central é a regulamentação do trabalho por aplicativos, travada por divergências sobre a remuneração mínima. O impasse entre governo, relatoria e empresas mantém o tema em compasso de espera, mesmo diante da pressão por votação.

No campo social, ganha força a PEC que estabelece repasse mínimo para o Sistema Único de Assistência Social, reforçando a agenda de proteção social. Paralelamente, o Conselho de Ética deve analisar representação contra o deputado Marcos Pollon, ampliando o componente político da semana.

No Senado, o principal foco recai sobre a retomada da CPI do Crime Organizado, que entra em sua fase final com previsão de depoimentos de autoridades relevantes, como os ex-governadores Ibaneis Rocha e Cláudio Castro.

A comissão ganha protagonismo em um ambiente político mais sensível, com potencial de ampliar tensões institucionais e gerar repercussões no setor econômico e financeiro.

Além disso, a semana será marcada pela posse do Comitê Gestor da Reforma Tributária, evento simbólico para a implementação do novo modelo tributário e para a coordenação entre União, estados e municípios.

O Supremo Tribunal Federal retoma julgamentos relevantes, com temas que impactam diretamente o ambiente institucional e regulatório.

Entre os destaques, estão ações sobre o modelo de eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro, a delimitação do Parque Nacional do Jamanxim e o compartilhamento de dados pessoais por plataformas digitais, no âmbito do RE 1301250.

No plenário virtual, seguem discussões sobre ICMS em fundos de combate à pobreza, além de temas ambientais e sociais, como a extração de amianto e políticas de cotas raciais.

Já o Tribunal Superior Eleitoral pode julgar processo envolvendo fraude em cotas de gênero, tema sensível no contexto eleitoral.

Agenda por dia da semana

Segunda-feira (06/04)

• Seminário de Política Monetária (FGV) com participação do Banco Central
• Debate sobre reforma tributária (Casa JOTA)
• Reunião do Confaz sobre data centers
• Congresso Estadual de Municípios (SP) – início
• Evento da OAB-SP sobre reforma do Judiciário

Terça-feira (07/04)

• Oitiva da CPI do Crime Organizado (Ibaneis Rocha e Cláudio Castro)
• Posse do Comitê Gestor da Reforma Tributária (Congresso Nacional)
• Conselho de Ética analisa caso Marcos Pollon
• Instalação da MP 1327/2025 (CTB)
• Audiência pública sobre setor hidroviário (Câmara)
• Evento sobre regulação de plataformas digitais e IA
• Reunião da ANEEL e eventos do MAPA (câmaras setoriais)

Quarta-feira (08/04)

• CPI do Crime Organizado ouve presidentes do Banco Central
• Julgamentos no STF (ADI 7942 e ADI 6553)
• Divulgação de indicadores industriais (CNI)
• Continuidade das câmaras setoriais do MAPA

Quinta-feira (09/04)

• Julgamento no STF sobre dados da plataforma Google (RE 1301250)
• Início do Fórum da Liberdade
• Reunião do Comitê de Alterações Tarifárias (CAMEX)
• Assembleia da Febraban

Sexta-feira (10/04)

• Divulgação do IPCA (IBGE)
• Reunião da diretoria da ANP
• Julgamentos no plenário virtual do STF (amianto e cotas raciais)