A semana começa com forte expectativa nos três Poderes da República. No centro das atenções está o provável anúncio, na terça-feira (10), de um novo pacote de medidas tributárias que substituirá o decreto que elevou as alíquotas do IOF, alvo de críticas no Congresso Nacional. A proposta foi discutida em reunião realizada na noite de domingo (8), entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, líderes partidários e outros ministros de Estado.
No Poder Executivo, o governo federal trabalha para apresentar alternativas de arrecadação após a revogação parcial do decreto do IOF. Entre as medidas em estudo estão a tributação de 5% do Imposto de Renda sobre LCI e LCA, hoje isentas; o aumento da alíquota de apostas esportivas de 12% para 18%; mudanças no modelo de crédito conhecido como risco sacado; além de uma meta de redução de 10% nos gastos tributários e cortes nos gastos primários. Os detalhes ainda estão em definição e devem ser divulgados na terça (10), após o retorno do presidente Lula de viagem internacional. Na sexta-feira (13), Lula participa da Reunião de Cúpula Brasil-Caribe, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar projetos com impacto direto na política agrícola e na indústria. Entre eles, o PL 711/2022, que cria o FUNDEAGRO — fundo destinado a ações de defesa agropecuária e apoio a produtores afetados por eventos climáticos ou sanitários; o PL 3179/2024, que institui a Taxa de Fiscalização Extraordinária do Ministério da Agricultura, para cobrir indenizações e adicionais de auditores agropecuários; e o PL 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
No Senado Federal, a pauta inclui a possível votação do PDL 466/2022, que trata do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para fins de patente, bem como de seu regulamento de execução, atualizado por modificações adotadas até 2022.
Já no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal inicia os interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos fazem parte da investigação do chamado “núcleo um” da trama e estão agendados para ocorrer ao longo da semana, com início nesta segunda-feira (9).
Além das deliberações nos Plenários, diversas audiências públicas movimentam as comissões temáticas:
- A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara debaterá, na terça (10), às 14h, a situação do Proagro e do seguro rural, com participação de representantes do MAPA, CNA, CONTAG, OCB e MDA.
- A Comissão de Meio Ambiente (CMADS) discute, no mesmo dia e horário, o papel da irrigação como estratégia frente às mudanças climáticas, com participação de representantes da CNA, da FPA e da ABID.
- A Comissão Especial do PL 1087/2025, que trata da tributação mínima sobre altas rendas, realiza audiência na terça (10), às 9h30, no Plenário 2, com representantes da CNI e da CNC.
- A Comissão Especial do PL 2338/2023, sobre a regulamentação da inteligência artificial, promove debate às 13h30, também na terça (10), com presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, da jurista Laura Schertel, e representantes de entidades ligadas ao setor de tecnologia e ao Observatório de IA.
A agenda reflete o esforço dos três Poderes para avançar em temas estruturais, como política fiscal, desenvolvimento tecnológico, segurança institucional e sustentabilidade.
