Por Luiz Alberto dos Santos (*)
Frentes Parlamentares são um instrumento de atuação política já consolidado no sistema representativo brasileiro, e objeto de estudos diversos[1]. Elas atuam, em regra, como um meio de articulação de interesses, estabelecendo uma intersecção entre grupos de interesse, parlamentares eleitos e os tomadores de decisão, e são, por definição, suprapartidárias. Não que, hierarquicamente, estejam acima dos Partidos, ou que sobre eles tenham alguma ascendência, mas porque reúnem, sob uma “bandeira” comum, uma idéia ou conceito, membros de diferentes partidos e até mesmo de diferentes casas legislativas, no Congresso Nacional, e atua de forma complementar ao sistema partidário, formando uma coalização que, sobretudo, articula poder de veto ou apoio ao tema que orienta sua criação e atuação, dando visibilidade a ele e permitindo um espaço “neutro”, posto que externo aos partidos, para a discussão de medidas a serem adotadas para essas finalidades.
A 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados, iniciada em fevereiro de 2023, evidencia uma mudança no perfil das áreas e grupos temáticos em que se organizam as Frentes Parlamentares. Essa mudança tanto parece estar relacionada com o atual momento político do país e a orientação do Poder Executivo, quanto à própria evolução da sociedade e aos novos temas que passaram a fazer parte da agenda política ou, segundo Kingdon, da “agenda sistêmica”, que envolve os problemas políticos que preocupam diversos atores políticos e sociais, não se restringindo ao governo, e inclui os temas pode preocupar a sociedade, o Estado e, até mesmo, o sistema internacional[2].
Na Câmara dos Deputados, em 07.03.2026, estavam registradas 314 Frentes Parlamentares[3], sendo 202 frentes parlamentares mistas e 112 frentes parlamentares exclusivas da Câmara dos Deputados. Contudo, das frentes parlamentares mistas, 24 não registravam nenhum membro do Senado Federal, ou seja, não atraíram a adesão dos membros da Câmara Alta[4].
Quanto à iniciativa de sua criação, observa-se que, na Câmara dos Deputados, ela é bastante distribuída: todos os 20 partidos com representação na Casa coordenam frentes parlamentares:
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Contudo, é expressivo o interesse pela coordenação das frentes de membros dos partidos com as maiores bancadas, como o PL e PT. O União Brasil, com a 3ª maior bancada (58 deputados), lidera, porém, a lista, apresentado uma densidade mais elevada que PT e PL na criação de frentes.
O interesse pela criação ou coordenação de Frentes Parlamentares, porém, varia bastante conforme o tamanho das bancadas. O MDB, com 42 deputados, tem uma densidade de interesse na criação de frentes relativamente baixa. A densidade do interesse por coordenar frentes parlamentares pode, inclusive, levar à situação em que um mesmo parlamentar coordene mais de uma frente, o que gera uma densidade que pode ser superior ao tamanho da própria bancada:
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Quanto ao tipo de interesse que as frentes representam, nominalmente, há uma predominância de frentes que atuam em temas de interesse público (44%), ou misto (31%). Um menor percentual do total de frentes (25%) dedica-se de forma clara a defesa ou articulação de interesses do setor privado, essencialmente:
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Quanto à classificação das Frentes por Áreas e Grupos temáticos, buscamos enquadrar as frentes registradas segundo os seguintes critérios, que observam, em grande medida, o já empregado em estudos anteriores por nós elaborados, relativos à 55ª e 56ª Legislaturas[5]:
Tabela 1 – Frentes Parlamentares – Classificação por Área e Grupo Temático
Segundo essa metodologia, as 314 frentes parlamentares da 57ª Legislatura registradas na Câmara dos Deputados até 07.03.2026 podem ser assim classificadas:
- Quanto ao Grupo, segundo os temas de interesse:
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
- Quanto à sua área temática:
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Quanto à densidade de participação por deputados, em média as frentes parlamentares contam com a participação de 39,8% dos deputados em exercício.
Contudo, essa densidade varia significativamente: as 5 frentes parlamentares com maior densidade apresentam percentual de participação formal superior a 50% da composição da Câmara dos Deputados, com a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, popularmente chamada de “Bancada do Boi”, liderando o bloco, com 66,3% de densidade. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, ou “Bancada da Bala”, tem 52,2%, e a Bancada Evangélica, a “Bancada da Bíblia”, vem em 6º lugar, com densidade de 45,2%. A média de participantes é de 204 deputados por frente, mas há uma disparidade baixa: a mediana é de 202 membros, e o valor modal, de 200 membros, com um número mínimo de 180 membros.
Há, também, um caráter ideológico em diversas frentes, na atual Legislatura, que não se vislumbrava com a mesma clareza nas duas legislaturas anteriores.
Por exemplo, tem-se as frentes a seguir e sua orientação ideológica:
| FRENTE | ORIENTAÇÃO |
| 54402Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião | DIREITA |
| 55639Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão – FPDLE | DIREITA |
| 55641Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade | DIREITA |
| 54538Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família | DIREITA |
| 54333Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida | DIREITA |
| 54557Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica – FPDE | DIREITA |
| 54464Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro | DIREITA |
| 55590Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ | ESQUERDA |
| 55671Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa | ESQUERDA |
Examinando-se a sua composição por partidos, mostra-se evidente que o grau adesão a elas segue a afinidade com a ideologia partidária, segundo a classificação ideológica comumente aceita[6], ou seja, parlamentares de partidos de esquerda, ou centro esquerda, tem baixa participação em frentes com perfil ideológico de direita, e vice-versa:
Também varia, significativamente, o grau de adesão às frentes, por partidos. Considerando-se o total de participações em frentes e a média de participações por frente, por partido, dividido pelo total de integrantes da Bancada na Câmara, tem-se os seguintes indicadores da intensidade de participação em frentes, por partido:
57ª LEGISLATURA – DENSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM FRENTES, POR PARTIDO
| PARTIDO | BANCADA DO PARTIDO (A) | TOTAL DE PARTICIPAÇÕES (B) | TOTAL DE PARTICIPAÇÕES/FRENTES ( C) | MÉDIA DE FRENTES POR MEMBRO DA BANCADA (B/A) | DENSIDADE (/D/A) |
| PDT | 16 | 2.996 | 9,5 | 187,25 | 59,6% |
| PRD | 5 | 735 | 2,3 | 147,00 | 46,8% |
| REPUBLICANOS | 45 | 6.593 | 21,0 | 146,51 | 46,7% |
| UNIÃO | 58 | 8.432 | 26,9 | 145,38 | 46,3% |
| PSB | 16 | 2.289 | 7,3 | 143,06 | 45,6% |
| PSDB | 15 | 1.998 | 6,4 | 133,20 | 42,4% |
| PV | 4 | 526 | 1,7 | 131,50 | 41,9% |
| PL | 87 | 10.895 | 34,7 | 125,23 | 39,9% |
| NOVO | 5 | 603 | 1,9 | 120,60 | 38,4% |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 602 | 1,9 | 120,40 | 38,3% |
| PSOL | 11 | 1.307 | 4,2 | 118,82 | 37,8% |
| PT | 67 | 7.946 | 25,3 | 118,60 | 37,8% |
| PP | 49 | 5.808 | 18,5 | 118,53 | 37,7% |
| AVANTE | 8 | 885 | 2,8 | 110,63 | 35,2% |
| CIDADANIA | 4 | 438 | 1,4 | 109,50 | 34,9% |
| MDB | 42 | 4.555 | 14,5 | 108,45 | 34,5% |
| PSD | 47 | 4.923 | 15,7 | 104,74 | 33,4% |
| PODEMOS | 16 | 1.600 | 5,1 | 100,00 | 31,8% |
| PCdoB | 9 | 786 | 2,5 | 87,33 | 27,8% |
| REDE | 4 | 151 | 0,5 | 37,75 | 12,0% |
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Embora o número de membros de cada bancada seja relevante para o tal de participações, não há, portanto, correlação significativa entre o tamanho das bancadas e a intensidade da participação em frentes, que depende, essencialmente, das estratégias individuais, das relações dos parlamentares com os temas que considera relevantes ou grupos de interesse que atuam nesses temas. O PL, por exemplo, apesar de ter a maior bancada (87 deputados), fica apenas na 8ª posição em densidade (39,9%) e tem uma participação média por deputado (125,23) próxima da média geral, sem destaque em intensidade. Situação similar ocorre com o PT (37,8%). PSB, PDT e Podemos, como mesmo número de deputados, apresentam diferença importante na densidade (45,6%, 59,6% e 31,8%, respectivamente).
A composição de deputados federais de cada uma das frentes, por partido, que permite identificar o grau de adesão dos membros de cada partido a uma frente específica, e as respectivas densidades em relação ao total de membros da Câmara, pode ser observada no Anexo a esta análise.
Excetuadas as frentes com maior representatividade e atuação consolidada ao longo das legislaturas, a maior parte das frentes tem existência apenas no plano formal, seja pela inexistência de real engajamento de seus membros em suas pautas, seja pela própria ausência de uma pauta objetiva, que possa ser materializada por meio da aprovação de proposições específicas, com o apoio da sociedade ou dos partidos.
Em geral, essas frentes visam dar visibilidade a algum tipo de demanda ou preocupação de grupos de interesse, e serem como uma demonstração de força ou prestígio que, na prática, acaba por ter efeito limitado.
Esse fato é reforçado pela própria dinâmica da participação dos parlamentares nas frentes.
Ao longo da legislatura, 600 deputados participaram ou participam de frentes; esse número decorre do fato de que, ao longo dos 3 anos a partir do início da 57ª Legislatura, deputados se licenciaram por razões diversas, faleceram, foram cassados ou renunciaram ao mandato para assumir outro cargo eletivo, ou mesmo para assumir cargo público em outro órgão (como no Tribunal de Contas da União, ou se licenciaram para exercer cargo de Secretário estadual ou municipal, ou de Ministro de Estado, hipóteses em que assumiu o suplente.
Dado esse quantitativo, tem-se uma frequência de participação em frentes parlamentares na forma a seguir:
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Os “campeões”, na 57ª Legislatura, que participam de mais de 250 frentes, são os seguintes:
| DEPUTADO | FRENTES DE QUE PARTICIPA |
| Marangoni | 302 |
| Carlos Henrique Gaguim | 281 |
| Vinicius Carvalho | 280 |
| Lafayette de Andrada | 276 |
| Julio Lopes | 272 |
| Márcio Marinho | 265 |
| Flávia Morais | 261 |
| Roberto Duarte | 260 |
| Icaro de Valmir | 253 |
| Márcio Honaiser | 253 |
| Alberto Fraga | 251 |
| Felipe Becari | 251 |
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Não é necessário esforço de imaginação para concluir-se que, para dar conta de tantas frentes, o Deputado precisaria dedicar-se mais do que integralmente a elas: mesmo que se dedicasse 24h por dia, 7 dias por semana, seria virtualmente impossível atender a todas as potenciais reuniões dessas frentes. Se cada uma delas realizasse uma reunião mensal, de 1h de duração, o parlamentar demandaria nada menos do que 250 horas de trabalho mensais, no mínimo, para atender a todas elas…
Interessante observar que há um número importante de parlamentares que não participam de grande número de frentes. São 69 parlamentares que participam de 1 a 5 frentes – e, desses, 25 participam de apenas UMA frente parlamentar.
A grande dispersão de interesses, e o elevado número de frentes existentes, indica que há uma tendência à concentração de interesses bastante homogênea entre os partidos, com maior presença de deputados em frentes relacionadas às áreas social e de economia, com já apontado anteriormente. Mas ao considerarmos os partidos políticos a que pertencem fica mais evidente a forma como essa dispersão se orienta.
Como demonstra a tabela a seguir, considerando-se o número de participações em frentes por partido, evidenciam-se maiores intensidades de interesse em temas como saúde e assistência social, exceto no Cidadania e Novo, para os quais os temas da área econômica se mostram mais relevantes.
Temas econômicos são o segundo grupo mais importante, segundo esse critério de análise, para quase todos os partidos, exceto para Cidadania, Novo e PSOL. Para número expressivo de partidos o terceiro maior interesse está em temas de direitos humanos e minorias, exceto para o PSOL – que o coloca como segunda prioridade. Já a quarta área de interesse mais frequente é Administração e Serviços Públicos, exceto para o MDB, PCdoB e PSOL – que tem como 3ª prioridade educação e cultura –, PL, que tem como 3ª prioridade temas de segurança pública, e Solidariedade e União, para os quais Trabalho e Emprego e Relações Exteriores têm maior importância. Partidos historicamente relacionados aos interesses dos trabalhadores – PT e PDT – colocam esses temas em 5ª posição no que se refere ao número de participantes em frentes parlamentares.
57ª LEGISLATURA – GRAU DE PARTICIPAÇÃO EM FRENTES POR ÁREAS DE INTERESSE
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
Além dos já mencionados temas “ideológicos”, novos temas surgiram, na atual legislatura, catalizando a criação e participação em frentes, como empreendedorismo feminino, micro e pequenas empresas, economia e cidadania digital, economia solidária, juros abusivos, gestão de riscos e desastres naturais, reciclagem e outros, embora temas tradicionais, como infraestrutura, desenvolvimento regional, assistência social, saúde, educação e segurança pública permaneçam com destaque. Para além dos temais ideológicos, que contaminam o próprio debate sobre políticas públicas, e que não apresentam capacidade de atração de grande número de parlamentares, temas como previdência social, trabalho e emprego e outros parecem estar tendo menor destaque, ou porque o atual Governo tem compromisso com a melhoria das condições dos trabalhadores, o que reduz a necessidade de frentes para a sua defesa, ou porque não está patrocinando – como na legislatura anterior – medidas para supressão de direitos. Na 56ª Legislatura, temas como privatização e frentes em defesa de empresas estatais surgiam com destaque; na atual legislatura, apenas duas frentes têm essa orientação de forma clara: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e a Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras.
Porém, frentes parlamentares de caráter corporativista têm mantido sua importância e até crescido numericamente, nas áreas de segurança pública e serviço público, em um contexto não somente de ameaças como a da Reforma Administrativa, mas de afirmação de carreiras que têm, em contexto de disputa por recursos escassos, que buscar apoio do Parlamento para que suas demandas sejam atendidas. Exemplo dessas frentes são:
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
As frentes, no entanto, continuam se mostrando pouco efetivas, ressalvadas as exceções de praxe, o que pode ser verificado pelo pequeno impacto de suas “agendas” sobre o processo decisório no Congresso Nacional. Contudo, permanecem um instrumento presente na agenda dos deputados federais, sejam como forma de assegurar algum grau de articulação com setores da sociedade, seja como meio de obter reconhecimento e projeção como lideranças setoriais e comprometida com as agendas de grupos de interesse que, com frequência, são os verdadeiros patrocinadores ou motivadores dessas frentes.
(*) Luiz Alberto dos Santos é Advogado, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Administração pela UnB. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela ENAP e em Teoria e Operação de Economias Modernas pela George Washington University, é graduado em Direito pela UFRGS e em Comunicação Social pela PUCRS e UnB.
ANEXO
57ª LEGISLATIVA – FRENTES PARLAMENTARES – COMPOSIÇÃO POR PARTIDO E DENSIDADE EM RELAÇAO AO TOTAL DE DEPUTADOS FEDERAIS
Fonte dos dados: Câmara dos Deputados. Elaboração nossa.
[1] Ver, em especial, SANTOS, L. A. dos. Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas: análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil. Tese de Doutorado – CEPPAC/ICS/UNB, 2008. Brasília: Senado Federal, 2015. 909 p. – (Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federal), CORADINI, O, L. Frentes Parlamentares, Representação de Interesses e Alinhamentos Políticos. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 18, n. 36, p. 241-256, jun. 2010 e QUEIROZ. A. A de. A importância e os desafios das frentes parlamentares. DIAP, 2024 (Disponível em https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91794-a-importancia-e-os-desafios-das-frentes-parlamentares).
[2] KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. Harper Collins, 2nd ed., 1995.
[3] Entre essas 314, há duas frentes “gêmeas”, com a mesma denominação e escopo, mas criadas por iniciativas diferentes e atuações autônomas.
[4] Não abordaremos, no presente estudo, as frentes parlamentares criadas no Senado Federal. Em estudo apartado, oportunamente dimensionaremos essas frentes, mas a baixa presença de senadores nas frentes mistas criadas pela Câmara sugere uma menor relevância dessas frentes para os membros do Senado Federal.
[5] E.g. SANTOS, L. A. AS FRENTES PARLAMENTARES NO CONGRESSO NACIONAL: IDENTIDADE, COMPOSIÇÃO, DENSIDADE E EFETIVIDADE, 2019. Disponível em https://shorturl.at/yaSCO
[6] Para essa classificação, empregamos os dados disponíveis em https://valor.globo.com/politica/artigo/de-direita-ou-esquerda-veja-como-partidos-politicos-se-definem-no-brasil.ghtml, considerando-se, porém, o PODEMOS como partido de Centro.
