Por Antônio Augusto de Queiroz (*)
Com a proximidade da votação no Senado do Projeto de Lei nº 2913/2022, que trata da “representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos”, pareceu-me oportuno discorrer sobre o papel do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), que exerce essa atividade. A atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) é frequentemente associada ao lobby, mas sua abrangência e complexidade vão muito além dessa visão simplista. O profissional de RIG não é um mero intermediário ou um lobista tradicional. Ele deve ser um estrategista, um intérprete do ambiente político e um facilitador do diálogo entre a sociedade, o mercado e o Estado. Para desempenhar seu papel com excelência, ele precisa dominar uma série de conhecimentos e habilidades, desde o entendimento dos fluxos decisórios e do ciclo orçamentário até a capacidade de construir relacionamentos sólidos e éticos com os agentes públicos.
Conceitualmente, a atividade de RIG consiste em um esforço organizado de gerenciamento, educação e comunicação, voltado para promover a interação entre setores organizados da sociedade, o governo e o Congresso Nacional. Registrada na Classificação Brasileira de Ocupações (COB) do Ministério do Trabalho e Emprego[1], a atividade inclui monitorar atos e ações dos entes governamentais, desenvolver estratégias de atuação com base na estrutura e na conjuntura política, produzir e difundir informações que subsidiem o processo de tomada de decisão, articular a promoção de causas e construir canais de interlocução confiáveis entre os agentes de governo e as organizações da sociedade. Tudo isso deve ser feito com base em boas práticas, ética, transparência e integridade.
O trabalho do profissional de RIG é multifacetado e envolve uma série de atividades estratégicas. Idealmente, ele deve realizar monitoramento inteligente, utilizando ferramentas tecnológicas para acompanhar atos governamentais, proposições legislativas e mudanças no ambiente regulatório. Mapear autoridades e fluxos decisórios, identificando os atores-chave, seus interesses, influência e poder no processo decisório. Oferecer consultoria estratégica, interpretando as políticas públicas e seus impactos sobre os negócios, apontando riscos e oportunidades. Desenvolver inteligência política, analisando o ambiente político e seus atores, com definição de matrizes de poder e interesse. E atuar no advocacy e engajamento, participando de reuniões, audiências e eventos, além de orientar sobre caminhos a seguir.
A atividade de RIG vai além das três dimensões tradicionais: análise técnica, monitoramento e relacionamento com os decisores. Ela inclui a interpretação do ambiente político e do conteúdo das políticas públicas, a tradução dos impactos dos atos governamentais sobre a economia, a política e a sociedade, e o trabalho de inteligência estratégica, que consiste em montar estratégias de atuação de acordo com a conjuntura política. O profissional de RIG, portanto, deve atuar como um conselheiro e intérprete da realidade política, capaz de antecipar cenários, identificar oportunidades e mitigar riscos. Ele precisa conhecer profundamente as instituições do Estado, os fluxos decisórios e as técnicas de montagem de estratégias.
A relação com os poderes públicos é essencial porque o Estado detém a supremacia sobre o mercado e a sociedade, podendo intervir diretamente nas atividades econômicas e sociais. O profissional de RIG atua para promover o diálogo com os decisores, alertando sobre riscos e oportunidades nas políticas públicas. Contribui para a melhoria do ambiente de negócios, evitando aumento de burocracia e custos. Busca conter restrições adicionais às atividades representadas, apresentando dados e análises sobre os impactos das políticas públicas. Amplia a capacidade de resposta do mercado e da sociedade aos poderes do Estado. E melhora a qualidade do processo decisório, aumentando a legitimidade das políticas públicas.
Para atuar de forma eficaz, o profissional de RIG precisa conhecer as estruturas e processos decisórios, entendendo como funcionam as instituições do Estado e as regras que regem as decisões. Deve identificar os atores-chave, sabendo quem são os gestores e decisores, suas atribuições e influências. Desenvolver estratégias de atuação com base na leitura da conjuntura política e econômica. Estabelecer canais de comunicação, construindo redes de relacionamento com stakeholders relevantes. Monitorar constantemente as mudanças no ambiente político, social e econômico. E elaborar informações de qualidade, produzindo dados e análises tecnicamente consistentes para embasar a defesa de interesses.
Além do conhecimento técnico, o profissional de RIG deve possuir habilidades como agilidade e iniciativa, capacidade de antecipar cenários e agir rapidamente. Persuasão e argumentação, habilidade para convencer e mudar opiniões. Resiliência e persistência, disposição para enfrentar desafios e manter o foco nos objetivos. Ética e transparência, compromisso com a legalidade e a integridade nas relações. E comunicação e relacionamento interpessoal, capacidade de construir e manter redes de contatos.
Para melhor compreender cada uma dessas dimensões, recomendo a leitura de dois livros de minha autoria: “RIG em três dimensões; trabalho parlamentar, defesa de interesses perante os poderes públicos, análise política ou de conjuntura” e “Para entender o funcionamento do governo e da máquina pública”, ambos disponíveis em meio online na Amazon.com ou impresso, na editora Diálogo Institucional, situada no Setor Bancário Sul, Edifício Seguras, 4º andar, Brasília-DF.
Em síntese, pode-se afirmar que o profissional de RIG desempenha um papel fundamental na mediação entre o setor privado, a sociedade e o Estado. Sua atuação, portanto, deve ir muito além do lobby tradicional, envolvendo análise estratégica, construção de relacionamentos e defesa de interesses de forma ética e transparente. Para ser eficaz, ele precisa dominar os fluxos decisórios, entender o ciclo das políticas públicas e construir redes de influência baseadas na confiança e no respeito. Em um ambiente cada vez mais complexo e dinâmico, o profissional de RIG é um agente essencial para garantir que os interesses de seus representados sejam ouvidos e considerados no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. É sócio-diretor da empresa “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais”, foi diretor de Documentação do Diap e é membro da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República – o Conselhão.
[1] https://codigocbo.com.br/cbo-142345-profissional-de-relacoes-institucionais-e-governamentais