O Projeto de Lei (PL) 3.980/2024, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), traz à tona uma questão crucial: o papel dos pequenos produtores na preservação da Amazônia. A proposta busca garantir uma renda mensal para agricultores familiares e comunidades tradicionais que vivem e trabalham na floresta; mais que isso, porém, coloca em foco a necessidade de integrar desenvolvimento econômico com conservação ambiental.
A iniciativa do senador vai além de um simples apoio financeiro. Ela reconhece a importância dos pequenos produtores na manutenção da vegetação nativa e, ao mesmo tempo, incentiva práticas agrícolas sustentáveis. Isto é essencial. Há anos ouvimos falar em devastação da Amazônia, com queimadas e desmatamentos que destroem grandes áreas. Mas, raramente, vemos políticas públicas que incentivem a preservação sem prejudicar a subsistência das populações locais.
O ponto central do projeto é a concessão de um benefício equivalente ao valor do Bolsa Família para quem mantiver em pelo menos 80% de sua propriedade a vegetação nativa. Essa vinculação ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal também é estratégica, pois garante que os mais vulneráveis sejam os primeiros a receber o benefício. No entanto, o que mais chama a atenção é o conceito de pagamento por serviços ambientais. O Brasil, detentor da maior parte da Floresta Amazônica, deveria, há muito tempo, estar à frente desse tipo de política, transformando a conservação em um ativo econômico.
Outra questão importante abordada no projeto é o uso de tecnologias de sensoriamento remoto para monitorar as áreas preservadas. Sabemos que o controle sobre o desmatamento é um desafio imenso. Ao incorporar tecnologias modernas no processo, a proposta avança em direção a uma gestão ambiental mais eficiente e transparente, diminuindo as brechas para fraudes ou desvios de recursos.
Um ponto crucial, além do benefício financeiro, é o da criação de programas de educação ambiental e assistência técnica para capacitar os agricultores. Não basta apenas oferecer recursos financeiros; é preciso garantir que os produtores saibam como aplicar práticas sustentáveis em suas atividades diárias. Sem essa capacitação, o risco de um mau uso dos recursos naturais e dos incentivos financeiros é elevado.
No entanto, como qualquer política pública, este projeto também levanta questionamentos. O fundo proposto para garantir o financiamento do benefício depende, em parte, de parcerias com organismos internacionais e entidades privadas. Seriam essas parcerias, face ao cenário econômico global, suficientes e duradouras? É fundamental que a proposta preveja mecanismos que assegurem a sustentabilidade do programa, independentemente de doações ou parcerias externas para se evitar o risco de o projeto se tornar inviável a longo prazo.
Outro ponto que merece atenção é a necessidade de articulação política para que essa proposta seja efetivamente aprovada e implementada. Projetos com foco na Amazônia são sempre alvo de intensos debates, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Há interesses conflitantes entre preservação e exploração econômica da floresta, o que pode dificultar o avanço de uma proposta tão ousada.
Em suma, o projeto de Petecão coloca na mesa uma solução viável para a conciliação entre desenvolvimento econômico e conservação da Amazônia. Ao garantir uma renda aos que mais dependem da floresta e ao incentivar práticas sustentáveis, a proposta tem o potencial de transformar a relação dos pequenos produtores com o meio ambiente. O sucesso, porém, dependerá da vontade política de admitir a preservação como prioridade e do compromisso do governo e da sociedade, principalmente a internacional, em garantir os recursos necessários para que o projeto não fique apenas no papel.
Seja qual for o desfecho, é inegável que propostas como essa são um passo importante na direção de um futuro mais sustentável, não só para a Amazônia, mas para o Brasil e o mundo. A floresta em pé tem valor, e esse valor precisa ser reconhecido; e seus habitantes, em particular os que adotam práticas agrícolas sustentáveis, recompensados.
