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Câmara dos Deputados
Câmara aprova permissão para doação de materiais a estados e municípios em caso de emergência fitossanitária
15/08/2024
Projeto de lei também permite pagamento diárias e passagens diretamente a servidores e empregados públicos
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
14/08/2024
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira
Câmara aprova PEC que destina 5% de emendas parlamentares ao Orçamento para prevenção de desastres
11/07/2024
PEC segue ao Senado Federal
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
11/07/2024
Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal
Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025
04/07/2024
O atual PNE venceu no último dia 25 de junho. Texto que prorroga o plano segue para sanção
Câmara aprova projeto que amplia incentivos a semicondutores e tecnologia da informação
20/06/2024
Projeto segue ao Senado Federal
Câmara aprova projeto sobre contribuição financeira do Brasil à Organização Mundial do Turismo
19/06/2024
Proposta segue para o Senado
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Renda mensal para pequenos produtores e conservação da Amazônia em debate no Senado
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28/10/2024
O Governo Lula e a armadilha da crítica
14/04/2025
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