A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 2996/24, que autoriza a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a assumir créditos relacionados a financiamentos de fomento em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção de bancos. A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), segue agora para apreciação do Senado Federal.
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) possuem essa prerrogativa. A deputada Luisa Canziani argumenta que a medida visa facilitar a transferência dos direitos aos créditos decorrentes de financiamentos concedidos por bancos que atuam como agentes financeiros em operações com recursos públicos.
O relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), destacou que a proposta proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade nas operações de crédito realizadas pela Finep. Segundo ele, a extensão desse mecanismo à Finep equipara o tratamento jurídico dado às três principais instituições de fomento ao desenvolvimento econômico e industrial do país: BNDES, Finame e Finep.
A aprovação do projeto é esperada para impactar positivamente o volume de financiamento à inovação no Brasil, com uma estimativa de ampliação de até R$ 12 bilhões nos recursos destinados a projetos inovadores. A iniciativa também busca expandir o acesso ao crédito em diferentes regiões e atrair novos agentes financeiros, fortalecendo a competitividade, a industrialização e a modernização tecnológica do país.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
