A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 4303/24, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário no quadro permanente da corte. A proposta, aprovada com substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, a transformação dos cargos não implicará aumento de despesa, afetando apenas 3,77% do total da força de trabalho do tribunal. Por essa razão, não há necessidade de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o projeto autoriza o presidente do STJ a converter, até 31 de dezembro de 2026, cargos de técnico judiciário que venham a vagar por aposentadoria em cargos de analista judiciário, observando a mesma proporção e desde que não haja aumento de despesa.
O relator Domingos Neto destacou que a proposta reconhece o aumento da complexidade das atividades no STJ, especialmente nas áreas de tecnologia da informação e jurídica, que exigem conhecimentos técnicos especializados. Segundo ele, a medida atende aos princípios de racionalidade administrativa, economicidade e valorização da força de trabalho, representando uma economia de mais de R$ 74 mil ao ano.
Durante o debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou que o projeto apenas remaneja cargos dentro do próprio tribunal, sem aumento de despesa. Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação com possíveis impactos financeiros futuros decorrentes da manutenção de cargos que poderiam ser extintos.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
