O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira (4) três comissões especiais destinadas a analisar temas de grande relevância nacional: o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (PL 1087/25) e a regulamentação do uso da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são de iniciativa do Poder Executivo, enquanto a terceira foi apresentada pelo Senado Federal.
Cada comissão será composta por 33 membros, cujos nomes ainda serão indicados pelos partidos. As comissões do Plano Nacional de Educação e da isenção do Imposto de Renda já têm definidos seus presidentes e relatores. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) presidirá a comissão do PNE, com relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). Na comissão sobre a isenção do Imposto de Renda, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumirá a presidência, enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) será o relator.
O projeto do novo Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas a serem alcançadas até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta de isenção do Imposto de Renda visa beneficiar contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo propõe aumentar a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Quanto à regulamentação da inteligência artificial, o projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado em conjunto com outras nove propostas, incluindo o PL 21/20, já aprovado pela Câmara, que estabelece diretrizes para o fomento e atuação do poder público na área de IA.
Além dessas comissões, Hugo Motta anunciou, por meio de suas redes sociais, a criação de uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) presidirá a comissão, com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Com informações da Agência Câmara Notícias.
