Após semanas de agenda reduzida, o Congresso Nacional retoma seu ritmo normal com uma pauta recheada de temas relevantes. Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei 1466/2025, que trata da reestruturação de carreiras do Poder Executivo. Além disso, seguem os trabalhos nas comissões especiais dedicadas à atualização da tabela do Imposto de Renda e à regulamentação da inteligência artificial.
No Senado Federal, a expectativa recai sobre a votação do Projeto de Lei 2159/2021, que regulamenta o licenciamento ambiental. A proposta será apreciada na terça-feira (20) pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), com votação prevista no Plenário para quarta-feira (21). A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP/MS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), também poderá decidir nesta semana sobre a instalação da CPMI do INSS.
No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana com foco em educação, cooperação internacional, cultura e saúde. Nesta segunda-feira (19), assina o decreto que institui a nova Política de Educação a Distância (EaD), às 11h. No fim do dia, às 18h, participa de encontro preparatório para o II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural, que ocorrerá de terça (20) a quinta-feira (22), com presença de delegações africanas e representantes do setor privado.
Na Câmara, seguem na pauta os projetos que envolvem sustentabilidade e meio ambiente. O PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), e o PL 3899/2012, que cria a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, devem ser debatidos. A proposta do PL 3899/2012 inclui a criação do Selo Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e incentivos fiscais para empresas que adotem práticas ambientalmente corretas. Além disso, a Casa promoverá audiências públicas, na quarta (21), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação; e Camilo Santana, na Comissão de Educação.
Na segunda-feira (19), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, lideram reuniões do BRICS sobre indústria e comércio. Os encontros ocorrerão no Palácio do Itamaraty, com foco em temas como transformação digital, inteligência artificial, estratégia econômica para 2030 e governança de dados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e outras coalizões do setor produtivo, promoverá na terça-feira (20), às 12h, uma reunião-almoço para debater a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), com a presença da relatora Tereza Cristina.
Na Comissão do Trabalho (CTRAB), o Plenário 12 sediará na quarta-feira (21), às 10h, a apreciação do PL 3762/2019, que regulamenta a profissão de Biotecnologista. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), apresentou parecer favorável com substitutivo.
Na quinta-feira (22), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) promove, às 10h no Plenário 8, audiência pública para debater o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva”.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara realiza, na quarta-feira (21), às 17h, no Plenário 4, reunião técnica sobre comércio exterior, tarifas e instrumentos para a reindustrialização.
Entre os eventos externos, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza de segunda (19) a sexta (23) oficina de capacitação do Painel ClimaBrasil, que avaliará a capacidade de estados e municípios no enfrentamento das mudanças climáticas. Os resultados serão apresentados na COP30, em Belém (PA), em novembro.
A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara, por sua vez, promove na terça-feira (20), às 14h no Plenário 6, audiência pública para debater o risco iminente da chegada da doença Monilíase Cacaueira nas regiões produtoras de cacau no Brasil.
