A semana começa com uma agenda intensa nos Três Poderes em Brasília, marcada pela retomada dos trabalhos após o feriado e pela expectativa de avanços em temas sensíveis como o julgamento dos atos do 8 de janeiro, a instalação de comissões especiais na Câmara dos Deputados e a visita de Estado do presidente do Chile, Gabriel Boric, ao Brasil.
No âmbito do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento do chamado “núcleo dois” dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro. Estão entre os denunciados figuras de destaque do governo anterior, como o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques; a ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar; além de oficiais da reserva e ex-assessores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (22), o presidente chileno Gabriel Boric em visita de Estado, no marco da celebração do Dia da Amizade Brasil-Chile. Além disso, Lula tem previstas viagens para Rondônia e Pará, onde anunciará investimentos em educação, habitação e agricultura familiar no âmbito do programa Terra da Gente. No entanto, essa agenda pode sofrer alterações, dado que o presidente avalia uma possível ida a Roma nos próximos dias em razão da morte do Papa Francisco.
Na Câmara dos Deputados, além da possível instalação das comissões especiais que tratarão da regulação da inteligência artificial, da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da tributação mínima de rendas, o Plenário poderá votar importantes proposições. Entre os destaques estão o PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), e o PL 3899/2012, que propõe a criação da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, com previsão de selo de certificação e incentivos fiscais.
Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), está prevista para esta terça-feira (22), às 14h30, a apreciação do PL 6021/2023, que institui a Letra de Crédito da Indústria (LCIND) e o Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND). Os títulos visam estimular o financiamento da indústria de transformação e estão vinculados a direitos creditórios de negócios entre empresas industriais e terceiros.
Na Comissão de Agricultura (CAPADR), também nesta terça (22), às 15h, haverá audiência pública para discutir os impactos da estiagem no Rio Grande do Sul. Estão convidados representantes do MDA, MAPA, TCU, entre outros órgãos.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá apreciar, na quarta-feira (23), o plano de trabalho apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 108/2024, que trata da estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outros temas relevantes também estão na agenda das comissões do Senado. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), será discutido nesta terça-feira (22), às 9h, o Requerimento 6/2025, que propõe a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a estratégia de comércio exterior do Brasil. Já na Comissão de Agricultura (CRA), está marcada para quarta-feira (23), às 14h, uma audiência pública para debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, assim como a recente decisão do STF que suspendeu a Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso. A discussão contará com a presença de representantes da CNA e da Aprosoja.
