A semana política em Brasília começa com forte movimentação nos três Poderes e temas de alta sensibilidade institucional e eleitoral. No centro da agenda estão o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a possível votação da PEC da Segurança Pública na Câmara e julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), além da reta final da regulamentação das eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No campo econômico, a divulgação de indicadores como o Caged de janeiro e a balança comercial de fevereiro deve influenciar o ambiente político e calibrar expectativas sobre crescimento e emprego em um ano eleitoral. A equipe econômica acompanha de perto a tramitação do acordo Mercosul–UE, cuja aceleração foi pactuada entre os presidentes da Câmara e do Senado, sinalizando convergência institucional em torno da agenda externa.
Executivo monitora economia e articulação política
No Palácio do Planalto, a semana combina monitoramento econômico e articulação política. O Ministério do Trabalho divulga, na terça-feira (3), os dados do Caged referentes a janeiro. Já na quinta-feira (5), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta o resultado da balança comercial de fevereiro.
Há expectativa ainda de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin para tratar das definições políticas e eleitorais de outubro, em meio à consolidação da agenda legislativa do primeiro semestre. Haddad inicia a semana despachando de São Paulo e retorna a Brasília na terça-feira.
Câmara pode votar PEC da Segurança e crédito à exportação
Na Câmara dos Deputados, o Plenário retoma as sessões nesta segunda-feira (2), às 18h, com a possível votação do PL 6139/2023, que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. A proposta reorganiza instrumentos de financiamento e altera legislações anteriores para fortalecer a política industrial e comercial do país.
O tema se conecta à estratégia de inserção internacional do Brasil e dialoga diretamente com o avanço do acordo Mercosul–UE.
Já na quarta-feira (4), a Comissão Especial pode votar a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho. O texto altera dispositivos constitucionais sobre competências da União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança. Entre os pontos controversos está a redução da maioridade penal, o que amplia o grau de polarização e pode levar o tema rapidamente ao Plenário.
Além disso, a Câmara realiza audiência pública sobre reestruturação de carreiras do Banco do Brasil e analisa, em comissão mista, a medida provisória do seguro-defeso.
Senado acelera acordo Mercosul–União Europeia
No Senado, a principal pauta da semana é o PDL 41/2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em Assunção em 17 de janeiro de 2026.
A proposta será apreciada na quarta-feira (4), às 10h, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob relatoria da senadora Tereza Cristina. Caso aprovado, o texto pode seguir para votação em plenário no mesmo dia, às 16h.
Paralelamente, a Casa mantém as atividades da CPMI do INSS, com reuniões previstas na segunda (2) e na quinta-feira (5), além de debates na Comissão de Segurança Pública e instalação de comissão mista sobre remuneração das forças do Distrito Federal.
TSE finaliza regras eleitorais e STF julga temas sensíveis
No Judiciário, o TSE realiza sessões decisivas para aprovar as resoluções que disciplinarão as eleições de outubro. As normas abrangem fiscalização, registro de candidaturas, propaganda e ilícitos eleitorais. Também deve ser definido o início da janela partidária, período de 30 dias em que parlamentares podem mudar de legenda sem perda de mandato.
Já o STF julga, na quarta-feira (4), dois temas de forte repercussão política: a constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes violentos e ação que trata da perda de mandato por infidelidade partidária. Na sexta-feira (6), abre-se o plenário virtual da Corte para novas deliberações.
Agenda consolidada da semana
Segunda-feira (2)
- Câmara: audiência sobre reestruturação de carreiras do BB (10h) e possível votação do PL 6139/2023 (18h).
- Senado: reunião da CPMI do INSS (16h).
- TSE: apresentação da urna eletrônica (10h) e continuidade do julgamento das resoluções eleitorais (19h).
Terça-feira (3)
- Executivo: divulgação do Caged (11h).
- Câmara: comissão mista analisa MP do seguro-defeso (14h).
- Senado: Comissão de Segurança Pública (11h) e sessão plenária (16h).
Quarta-feira (4)
- Câmara: Comissão Especial pode votar a PEC 18/2025 (10h), com possibilidade de apreciação em plenário.
- Senado: CRE analisa o PDL 41/2026 (10h) e plenário pode votar o acordo (16h).
- STF: julgamentos sobre material genético e infidelidade partidária (14h).
Quinta-feira (5)
- Executivo: divulgação da balança comercial (15h) e possível reunião Lula–Haddad–Alckmin.
- Senado: CPMI do INSS (9h) e Comissão do Código Civil (10h).
- TSE e STF: sessões ordinárias.
Sexta-feira (6)
- STF: abertura do plenário virtual (11h).
