A última semana de abril terá um ritmo mais lento em Brasília, em virtude do feriado do Dia do Trabalho, mas não faltarão temas relevantes nas pautas dos Três Poderes. Entre os principais destaques está a instalação de comissões especiais na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação da inteligência artificial e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Também na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) deve julgar o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) para evitar sua cassação.
O processo disciplinar contra Glauber Braga ganhou destaque após o parlamentar ser acusado de quebrar o decoro ao agredir fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara, em abril de 2024. Se a CCJC rejeitar o recurso, o caso será levado ao Plenário para deliberação definitiva.
No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, nesta segunda-feira (28), da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão de rodovias no Paraná. Ainda na agenda presidencial, há expectativas sobre futuros deslocamentos para anunciar investimentos em áreas estratégicas.
No Plenário da Câmara, continuam em pauta o PL 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), e o PL 3899/2012, que propõe a criação da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, com foco na certificação de produtos e concessão de incentivos fiscais para práticas ambientais sustentáveis. Ademais, serão instaladas as comissões especiais para discutir a regulação da inteligência artificial (PL 2338/2023), a elevação da faixa de isenção do IR, e a tributação mínima de rendas (PL 1087/2025).
No Senado Federal, a semana será marcada por atividades em ritmo reduzido. O Plenário promoverá Sessão de Debates Temáticos para discutir pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma audiência pública para debater a minirreforma eleitoral, enquanto a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) poderá ouvir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre as recentes fraudes no INSS reveladas pela Polícia Federal e pela CGU. A audiência também abordará a greve dos peritos médicos do órgão.
Ainda no Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar, na terça-feira (29), o PL 1053/2020, que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos.
No Poder Judiciário, não está prevista a realização de julgamentos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo da semana.
A expectativa é que, apesar do ritmo mais lento em razão do feriado, os eventos previstos movimentem discussões políticas importantes e avancem temas relevantes no Congresso Nacional.
