A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal estabeleceu um cronograma para a votação do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A leitura do relatório ocorreu em 7 de maio, com a abertura da discussão e concessão de vista coletiva prevista para 20 de maio. A votação do projeto está agendada para o dia seguinte, 21 de maio.
O projeto, apresentado originalmente na Câmara dos Deputados em 2004 pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), foi aprovado em 2021 e desde então tramita no Senado. Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) atuam como relatores nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, respectivamente, e elaboraram um relatório conjunto que já recebeu mais de 90 emendas.
A proposta visa simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental, equilibrando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. A senadora Tereza Cristina destacou a necessidade de mitigar riscos ambientais sem impedir o progresso de atividades essenciais, como a expansão da infraestrutura elétrica em regiões remotas.
A legislação atual, estabelecida pela Lei 6.938/1981, define as exigências para o licenciamento de empreendimentos com potencial impacto ambiental, complementada por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O novo marco busca atualizar essas normas, promovendo maior eficiência e segurança jurídica no processo de licenciamento.
Com informações da Agência Senado Notícias.
