O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta, em discussão no Congresso desde 2004, estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional, com o objetivo de uniformizar os procedimentos e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Como sofreu alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
Entre os principais avanços está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A nova modalidade terá um rito simplificado e será aplicada a projetos considerados prioritários pelo Executivo, com análise máxima de um ano. A expectativa é que essa licença possa viabilizar projetos como a exploração de petróleo na Amazônia.
Outra inovação é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que será destinada a empreendimentos de pequeno e médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, mediante autodeclaração do empreendedor. A LAC terá validade de cinco a dez anos. A proposta ainda restringe a renovação automática de licenças apenas àquelas que não sofreram alterações significativas e estejam em conformidade com as condições previamente estabelecidas.
O texto aprovado também modifica regras para atividades dispensadas de licenciamento, mantendo a necessidade de avaliação apenas para atividades com risco ambiental ou ligadas à soberania nacional e calamidade pública. Projetos de mineração de grande porte voltaram a ser incluídos no escopo da lei. O Senado aumentou, ainda, a pena para obras sem licença, que agora será de seis meses a dois anos de prisão, podendo dobrar em casos com exigência de Estudo de Impacto Ambiental.
