Viagem de Lula à Turquia, regulamentação da nova jornada de trabalho, debates tributários e esforço concentrado no Congresso estão entre os destaques de 9 a 13 de novembro; STF discute mudanças nas relações trabalhistas e servidores pressionam pela derrubada de vetos presidenciais.
A segunda semana de novembro será marcada por uma intensa agenda política, econômica e institucional, com destaque para a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP31, na Turquia, e para as discussões sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. No Congresso Nacional, o esforço concentrado dos parlamentares deverá movimentar as negociações em torno da Reforma Tributária, da regulamentação do Imposto Seletivo e das restrições às apostas eletrônicas, além das articulações para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a constitucionalidade e a aplicação das novas regras trabalhistas, enquanto entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) intensificam a mobilização pela derrubada de vetos presidenciais relacionados à recomposição salarial das categorias.
Lula participa da COP31 e governo prepara regulamentação do fim da escala 6×1
No Poder Executivo, a agenda internacional será protagonizada pelo presidente Lula, que viajará à Turquia para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). Entre as principais expectativas está a apresentação do chamado Mapa do Caminho, iniciativa voltada à transição energética, à redução da dependência dos combustíveis fósseis e ao enfrentamento do desmatamento. Após os compromissos climáticos, o presidente seguirá para as Filipinas, onde estão previstos encontros diplomáticos e a assinatura de acordos bilaterais destinados a ampliar a cooperação econômica e política com países do Sudeste Asiático.
No cenário doméstico, o governo deverá publicar, nesta segunda-feira (9), o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por estabelecer o fim da escala de trabalho 6×1. A medida deverá orientar a implementação das novas regras de jornada e será acompanhada de perto pelo setor produtivo, pelas entidades sindicais e pelo Judiciário. Na área econômica, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, terá reuniões para avaliar os impactos da Reforma Tributária, especialmente sobre o setor aéreo, além de discutir as perspectivas de arrecadação para 2027. A agenda do Executivo inclui ainda reuniões das câmaras setoriais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com debates sobre agricultura orgânica, tabaco, flores e plantas ornamentais e leite e derivados.
Câmara debate maioridade penal, Imposto Seletivo e sucessão de Hugo Motta
Na Câmara dos Deputados, a semana será marcada pela retomada de discussões legislativas sensíveis e pelas articulações políticas em torno da próxima legislatura. A comissão especial responsável pela análise da PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, realizará audiências públicas na terça (10) e na quarta-feira (11), com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da magistratura. A proposta deverá reacender o debate sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e os limites constitucionais para mudanças na maioridade penal.
Na agenda econômica, encerra-se na terça-feira (10) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece regras para o Imposto Seletivo, um dos instrumentos da Reforma Tributária. Também há expectativa de instalação da comissão mista responsável pela análise da MP 1.394/2026, que trata da proibição da atuação de plataformas de apostas eletrônicas no país. Paralelamente, as movimentações políticas para a sucessão da Mesa Diretora ganham força. A bancada do PL deverá se reunir na quarta-feira (11) para avaliar o apoio à reeleição do presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) ou o lançamento de candidatura própria, em uma disputa que tende a influenciar a correlação de forças na Câmara a partir de 2027.
Senado discute alíquota da CBS e Congresso enfrenta pressão pela derrubada de vetos
No Senado Federal, a implementação da Reforma Tributária será um dos principais temas da semana. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciará, na quarta-feira (11), uma série de audiências públicas para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Os debates deverão reunir representantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), do Comitê Gestor do IBS e de entidades empresariais. A discussão ocorre em meio às preocupações do setor produtivo com a carga tributária, os custos de transição e a regulamentação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
No Plenário, poderá avançar a análise de projeto de lei complementar que amplia o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a informações fiscais de agentes regulados, com o objetivo de aperfeiçoar as atividades de fiscalização. Ao mesmo tempo, o Congresso realizará esforço concentrado entre terça (10) e quinta-feira (12), período em que entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União intensificarão a pressão pela apreciação dos vetos presidenciais nº 45/2025 e nº 17/2026. As categorias defendem a derrubada dos dispositivos vetados, relacionados à recomposição salarial, e buscam mobilizar parlamentares para assegurar a inclusão das matérias na pauta de deliberação.
STF discute fim da escala 6×1, enquanto CNJ e TSE analisam temas institucionais
No Poder Judiciário, o principal destaque será a audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para terça-feira (10), no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042. Apresentadas por confederações representativas dos setores do comércio e da indústria, as ações questionam aspectos da implementação das novas regras sobre o fim da escala 6×1. A audiência ocorrerá em meio à expectativa de publicação do decreto regulamentador pelo Executivo e poderá estabelecer parâmetros para a aplicação das mudanças na jornada de trabalho.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 18ª Sessão Ordinária, também prevista para terça-feira (10), terá entre os destaques propostas relacionadas à alteração das regras para negociação de precatórios e à uniformização do tratamento da judicialização previdenciária e assistencial. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá avançar a ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra Lula e Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder político nas eleições presidenciais de 2026, com expectativa de apresentação das defesas. Já no STF, permanece em discussão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender, em âmbito nacional, os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da medida provisória relacionada às apostas eletrônicas.
Agenda política da semana | 9 a 13 de novembro
Segunda-feira (9) — Viagem do presidente Lula à Turquia; expectativa de publicação do decreto regulamentador do fim da escala 6×1; reuniões do Ministério da Fazenda sobre Reforma Tributária e setor aéreo; participação brasileira na reunião de chanceleres do G7, em Paris; reunião pública da ANTT e encerramento do mandato de diretor da ANP.
Terça-feira (10) — Início do esforço concentrado no Congresso e encerramento do prazo de emendas à MP do Imposto Seletivo; audiência pública sobre redução da maioridade penal na Câmara; reunião de bancadas do setor produtivo com a Receita Federal; audiência de conciliação no STF sobre a escala 6×1; sessão ordinária do CNJ e circuito deliberativo da Aneel.
Quarta-feira (11) — Programação da COP31, na Turquia; início das audiências da CAE sobre a alíquota da CBS; segunda audiência pública sobre redução da maioridade penal; reunião da bancada do PL sobre a sucessão da presidência da Câmara; continuidade do esforço concentrado no Congresso e reuniões das câmaras temáticas de agricultura orgânica e tabaco no Mapa.
Quinta-feira (12) — Continuidade da participação presidencial na COP31; último dia previsto do esforço concentrado no Congresso, com mobilização de servidores pela derrubada dos vetos salariais; reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais.
Sexta-feira (13) — Previsão de assinatura de acordos bilaterais entre Brasil e Filipinas; encerramento da 306ª Reunião Deliberativa Eletrônica da ANTT, com discussões relacionadas à sustentabilidade da infraestrutura rodoviária e ferroviária.
