Reunião do Copom, possível edição de medidas tributárias, debates sobre a regulamentação da escala 5×2 e movimentações para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado estão entre os destaques. Agenda também contempla minerais críticos, bioinsumos, transformação digital do agronegócio e regulação das apostas esportivas.
A primeira semana de novembro será marcada por uma agenda de decisões econômicas, regulatórias e institucionais, em meio às articulações para a próxima legislatura e à reorganização do governo após as eleições. Entre os principais destaques estão a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá os rumos da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano; a expectativa de medidas sobre o Imposto Seletivo e a jornada de trabalho; e os debates sobre a regulação das apostas esportivas. No Congresso Nacional, além das pautas legislativas, ganham espaço as movimentações para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado. A programação também contempla discussões estratégicas sobre minerais críticos, transformação digital da agricultura, bioinsumos e inserção internacional da indústria brasileira.
No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá concentrar sua agenda em articulações econômicas e nos preparativos para a COP31, na Turquia, com reuniões previstas com ministros das áreas econômica, ambiental e de desenvolvimento. O governo avalia a edição de medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo e o encaminhamento de proposta para prorrogar o IPI até março de 2027. Na área trabalhista, está em preparação decreto sobre a aplicação das novas regras de jornada e remuneração na escala 5×2. No setor agropecuário, o Ministério da Agricultura promoverá reuniões de câmaras setoriais, com destaque para o debate sobre o PL 4.132/2025, que institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura, contemplando inteligência artificial, rastreabilidade, biotecnologia e bioinsumos. A agenda econômica também inclui a reunião do Copom, entre terça (3) e quarta-feira (4), e a discussão, na quinta-feira (5), sobre a lista nacional de minerais críticos e estratégicos.
Na Câmara dos Deputados, os trabalhos estarão concentrados em matérias relacionadas ao desenvolvimento econômico, à regulação setorial e à sustentabilidade. Estão previstos seminário sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, audiência sobre o PL 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital, e discussão do PL 5.802/2025, voltado à desconcentração do mercado de gás natural. A Comissão de Meio Ambiente debaterá as contribuições brasileiras à COP31, enquanto avançam as articulações para a composição do grupo de trabalho responsável pela discussão do Código Eleitoral, com atenção às regras de propaganda política nas plataformas digitais. Paralelamente, o PL deverá discutir sua posição na eleição para a presidência da Câmara, diante da possibilidade de apoiar a recondução de Hugo Motta (Republicanos/PB).
No Senado Federal, estão previstas sessões deliberativas na terça (3) e quarta-feira (4), com possibilidade de apreciação da PEC da Segurança Pública e do Estatuto do Aprendiz. No campo trabalhista, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) deverá iniciar a coleta de assinaturas para apresentação de proposta de emenda à Constituição destinada a compatibilizar o fim da escala 6×1 com os regimes especiais de jornada de determinadas categorias profissionais. Na articulação política, o PL poderá oficializar a candidatura do senador Rogério Marinho (PL/RN) à presidência da Casa, em disputa com Davi Alcolumbre (União/AP), que busca a recondução. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também deverá discutir os impactos das mudanças na jornada de trabalho, da tributação de instrumentos de financiamento e das regras de licenciamento ambiental sobre o setor produtivo.
No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, na terça-feira (3), audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux para discutir os impactos da MP 1.394/2026, que estabelece restrições à atuação das plataformas de apostas esportivas no país. O encontro contará com a participação de 26 entidades representativas do setor e da sociedade civil, com foco nas repercussões econômicas, regulatórias e sociais da medida. O debate ocorre em meio à revisão das regras aplicáveis ao mercado de apostas e à expectativa de definição das alíquotas do Imposto Seletivo, cuja incidência também deverá alcançar loterias e apostas.
Agenda política da semana | 2 a 6 de novembro
Programação prevista, sujeita a alterações.
Segunda-feira (2/11)
Poder Executivo: articulações sobre medidas fiscais, tributárias e trabalhistas, além da preparação da agenda presidencial para a COP31.
Terça-feira (3/11)
Poder Executivo: reuniões ministeriais do presidente Lula e início da reunião do Copom. No Ministério da Agricultura, reunião da Câmara Setorial de Insumos Agropecuários, às 9h, e da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool, às 14h.
Câmara dos Deputados: seminário sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, às 14h. Às 18h, reunião do PL para discutir a eleição da Mesa Diretora.
Senado Federal: sessão deliberativa e reunião de senadores do PL para discutir a candidatura de Rogério Marinho à presidência da Casa. Às 12h, reunião da FPA sobre jornada de trabalho, tributação e licenciamento ambiental.
Poder Judiciário: audiência pública do STF sobre restrições às apostas esportivas, às 10h.
Outras agendas: reunião da Aneel, às 9h; reunião administrativa da ANA; debate sobre reforma tributária promovido pela FPAN, IUB e CNC, às 12h; e início das reuniões da ANTAQ e ANTT.
Quarta-feira (4/11)
Poder Executivo: encerramento da reunião do Copom. No Ministério da Agricultura, reunião da Câmara Temática de Inovação Agrodigital, às 9h, com debate sobre o PL 4.132/2025, e da Câmara Setorial de Fibras Naturais, às 10h. Às 9h30, reunião da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a Agenda Regulatória.
Câmara dos Deputados: audiência sobre o Marco de Fomento à Economia Digital, às 9h30; debate sobre a COP31, às 10h30; e audiência sobre o mercado de gás natural, às 14h. Também está previsto o início das indicações para composição do grupo de trabalho sobre o Código Eleitoral.
Senado Federal: sessão deliberativa e expectativa de anúncio da candidatura de Rogério Marinho à presidência da Casa.
Outras agendas: Fórum da Diplomacia Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), às 14h, e encerramento do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Anatel.
Quinta-feira (5/11)
Poder Executivo: primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. No Ministério da Agricultura, reunião da Câmara Setorial da Citricultura, às 10h, para discutir rotulagem e exigências relacionadas ao acordo Mercosul–União Europeia. Também está prevista reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto.
Agenda regulatória: início da presidência interina de Alexandre Freire na Anatel; encerramento do mandato do presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e prazo final para participação na audiência pública da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o programa Gas Release.
Outras agendas: Encontro Nacional de Propriedade Intelectual da Amcham, em Brasília, e Brazil GRI Infra & Energy, em São Paulo.
