Semana será marcada por articulações políticas para o novo mandato, definição de medidas tributárias, vencimento de MPs e julgamentos no STF. Agências reguladoras também terão decisões relevantes para os setores de energia, infraestrutura e indústria.
Brasília, 26 de outubro de 2026 – A primeira semana após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será marcada pela retomada das articulações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em meio à preparação para o novo mandato e à definição das prioridades legislativas para os dois últimos meses do ano. A agenda também reúne medidas relacionadas à implementação da reforma tributária, julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e discussões regulatórias com impactos sobre diferentes setores da economia.
Reeleito para um novo mandato, Lula, que completa 81 anos nesta terça-feira (27), terá pela frente o desafio de organizar a agenda de transição entre os mandatos, negociar prioridades com o Legislativo e encaminhar propostas que exigem deliberação ainda em 2026. A posse presidencial está prevista para 5 de janeiro de 2027.
Reforma tributária concentra atenções no Executivo e no Congresso
A implementação da reforma tributária sobre o consumo estará entre os principais temas da semana. O governo federal deve encaminhar ao Congresso uma medida provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, além de uma proposta de emenda à Constituição relacionada ao cronograma de extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As iniciativas buscam ajustar a transição para o novo sistema tributário e preservar o equilíbrio da carga tributária dos setores alcançados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
Outra etapa importante será a definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até sexta-feira (30) para encaminhar ao Senado Federal os cálculos necessários à fixação da alíquota aplicável em 2027. Caberá aos senadores estabelecer o percentual até 15 de dezembro, conforme o cronograma de transição.
Também termina no sábado (31) o prazo para que sociedades cooperativas formalizem a opção pelo regime tributário específico previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que permite a aplicação de alíquotas zero de IBS e CBS em determinadas operações, observadas as condições legais.
Congresso retoma atividades e três medidas provisórias chegam ao fim da vigência
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a semana terá reuniões deliberativas em comissões permanentes, que poderão indicar o ritmo de tramitação das proposições até o encerramento do ano legislativo.
Na Câmara, estão previstas reuniões de comissões na terça (27) e quarta-feira (28). No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá audiência na terça-feira, enquanto a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizará reunião deliberativa na quarta-feira.
O Congresso também terá de lidar com o encerramento da vigência de três medidas provisórias. Segundo o calendário informado, as MPs nº 1.372, relativa à subvenção ao diesel, e nº 1.373, que trata do programa Desenrola Adimplentes, perdem validade na segunda-feira (26). Já a MP nº 1.374, sobre a subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, tem seu prazo encerrado na quarta-feira (28).
O vencimento das medidas evidencia a necessidade de articulação entre o Executivo e as lideranças parlamentares para a condução das matérias ainda pendentes de apreciação.
STF analisa contribuição previdenciária de servidores e política de cotas raciais
No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal terá julgamentos com repercussões para a administração pública e os servidores federais.
Na quarta e quinta-feira (28 e 29), está prevista a retomada do julgamento sobre a validade das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, no âmbito do Tema 1.226 da repercussão geral.
Já na sexta-feira (30), o Plenário Virtual analisará a constitucionalidade de uma lei da Paraíba que condiciona a aplicação da reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos ao cumprimento de critérios socioeconômicos.
Fora do STF, a agenda judicial inclui a retomada, pela Corte Suprema de Cassação da Itália, da análise do pedido de extradição de Carla Zambelli, prevista para quinta-feira (29).
Na mesma data, a Polícia Federal programou o depoimento, por videoconferência, do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Energia, indústria e transportes movimentam agenda regulatória
No âmbito das agências reguladoras e dos ministérios, a semana reúne discussões sobre custos de energia, investimentos em infraestrutura e política industrial.
Na terça-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá em sua agenda o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026 e uma proposta de consulta pública sobre a regulamentação do fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD/TUST).
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), termina na quinta-feira (29) o prazo para apresentação de contribuições às consultas públicas sobre critérios técnicos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao desenvolvimento tecnológico e à descarbonização da indústria automotiva.
No setor de infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará reuniões administrativas e deliberativas ao longo da semana. Em Brasília, o XIII Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), na terça-feira (27), reunirá representantes do governo e do setor produtivo para discutir investimentos, competitividade e os impactos do cenário econômico e geopolítico sobre a logística nacional.
Agronegócio, mineração e transição energética também estão no radar
A agenda econômica inclui encontros nacionais e internacionais dedicados às cadeias produtivas e à transição energética.
Na segunda-feira (26), a Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Etanol reúne, em São Paulo, parlamentares, representantes do governo e empresários para discutir perspectivas do setor sucroenergético, descarbonização, biocombustíveis e marcos regulatórios.
No Ministério da Agricultura e Pecuária, as câmaras setoriais debaterão o desempenho do mercado de cacau, na terça-feira (27), e o cenário das cadeias de aves e suínos, na quinta-feira (29). Neste último encontro, também está prevista a discussão sobre questões sanitárias e comerciais relacionadas ao mercado europeu.
Na mineração, o Brasil participa do Brazilian Mining Day, em Sydney, e da Conferência Internacional de Mineração e Recursos (IMARC), na Austrália, com foco na atração de investimentos, no aproveitamento de minerais críticos e na cooperação internacional.
A agenda internacional do setor também contempla a 7ª Conferência de Regiões e Cidades Mineradoras da OCDE, realizada no Chile entre quarta e sexta-feira (28 a 30), com debates sobre desenvolvimento regional e os impactos da atividade mineral nas comunidades locais.
Na saúde, representantes da Anvisa participam de fóruns internacionais no Canadá sobre crimes farmacêuticos e medicamentos falsificados, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estará presente no 29º Congresso Internacional UNIDAS, em Recife, para discutir desafios regulatórios, segurança e inovação.
Semana mais curta no serviço público federal
O calendário institucional será impactado pelo ponto facultativo relacionado ao Dia do Servidor Público, transferido para sexta-feira (30) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida poderá concentrar reuniões e deliberações nos primeiros dias da semana.
Articulação política e decisões econômicas marcam o início do novo ciclo
A semana posterior ao segundo turno representa o início de uma nova etapa de articulação entre o governo reeleito, o Congresso Nacional e os demais poderes.
Embora o novo mandato comece apenas em janeiro, decisões previstas para os próximos dias, especialmente na regulamentação da reforma tributária, na tramitação de medidas provisórias e na definição das prioridades legislativas, poderão influenciar o ambiente econômico e institucional de 2027.
Com pouco mais de dois meses até o fim do ano, as negociações entre o Executivo e o Legislativo serão determinantes para estabelecer quais matérias poderão avançar ainda na atual legislatura e quais ficarão para a próxima composição do Congresso Nacional.
