O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que reuniu autoridades dos três Poderes. Em seu discurso, o magistrado destacou que sua gestão será orientada por racionalidade, diálogo e discernimento, ressaltando a importância da previsibilidade e da confiança entre as instituições.
“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.
Fachin prometeu estimular um diálogo institucional integrado e participativo, “sem exclusões nem discriminações”, e reafirmou o compromisso da Corte com a Constituição. “Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, frisou.
Prioridade a grupos silenciados
O novo presidente do STF anunciou que pretende dar atenção prioritária a grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados, como a população negra, povos indígenas, mulheres e crianças.
“É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, declarou Fachin, defendendo uma Justiça que garanta a autodeterminação e a dignidade de todos.
A pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, dando ênfase às ações que reafirmem o compromisso da Corte com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência”, reforçou.
Desafios contemporâneos
Entre os principais desafios que o STF e o Judiciário enfrentam, Fachin citou o aumento da judicialização de demandas sociais, as mudanças climáticas, os impactos da transformação digital, a desinformação e o crime organizado em rede.
Um dos eixos de sua gestão será a transformação digital do Judiciário, com foco na transparência e na inclusão. O ministro pretende ampliar o acesso a dados estruturados e acessíveis, aproximando o Judiciário do cidadão.
“A revolução digital deve estar a serviço da cidadania e da inclusão”, afirmou.
Combate à corrupção e ao crime organizado
Fachin reafirmou a necessidade de uma postura firme diante da corrupção e da improbidade administrativa.
“A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”, disse.
O ministro também anunciou a intenção de criar uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas, acompanhada de um Mapa Nacional do Crime Organizado e de um pacto interinstitucional para enfrentamento conjunto da criminalidade.
Valorização da magistratura
Dirigindo-se aos mais de 18 mil juízes do país, Fachin destacou que a magistratura deve inspirar confiança e dar exemplo de integridade. Defendeu um padrão remuneratório digno, capaz de garantir a independência funcional, sem perpetuar privilégios.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso perde sua credibilidade”, afirmou.
Trajetória e perfil
Com uma década de atuação na Corte, Edson Fachin assume a presidência do STF tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente. Conhecido nacionalmente por sua relatoria na Operação Lava Jato e pela chamada “Lista de Fachin”, o ministro é reconhecido também por decisões de impacto social, ambiental e trabalhista.
Entre seus principais julgamentos, destacam-se:
- a ADPF das Favelas, sobre letalidade policial no Rio de Janeiro;
- a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível;
- a proteção à dignidade em revistas íntimas em presídios;
- decisões sobre demarcação de terras indígenas;
- e voto contra a ampliação da responsabilização das big techs nas redes sociais.
Ao encerrar seu discurso, Fachin reafirmou o papel do Supremo como guardião da Constituição e mediador da estabilidade democrática. “O Tribunal deve ser o espaço da razão pública, da escuta e da justiça para todos”, concluiu.
