A cena política brasileira inicia a semana carregada de tensão institucional e efeitos imediatos sobre a articulação entre os Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, uma medida de forte impacto fiscal e elevada visibilidade social. O gesto, porém, ocorre em meio ao desgaste com o Senado após a escolha do ministro da AGU, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal — decisão que contrariou o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, preterido na disputa pela vaga. Paralelamente, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro elevou a temperatura no Congresso e intensificou a pressão de setores da Câmara pela votação de um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. No horizonte imediato, o governo ainda tenta avançar em frentes sensíveis do Orçamento de 2026, como a revisão de incentivos fiscais e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Poder Executivo
O foco do Planalto nesta semana está dividido entre o anúncio da nova faixa de isenção do Imposto de Renda — sancionada por meio do PL 1087/2025 — e a necessidade de reconstruir pontes com o Senado após o mal-estar provocado pela indicação de Messias ao STF. A escolha criou ruídos entre lideranças influentes da Casa, aumentando o risco de derrotas em vetos, votações estratégicas e até mesmo na CPMI do INSS. Ao mesmo tempo, o governo monitora com atenção os desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, cuja situação pode afetar diretamente o ambiente político no Legislativo.
Câmara dos Deputados
Com ritmo reduzido, mas tensão elevada, a Câmara inicia a semana sob forte pressão da oposição para acelerar a tramitação da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — demanda que ganhou força após a prisão preventiva de Bolsonaro. Paralelamente, o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne líderes para discutir os próximos passos da Reforma Administrativa. Nas comissões, temas de alto impacto entram na pauta: segurança pública (PEC 18), pejotização, crise no setor leiteiro, Selo COP30, indústria verde financiada pelo PROEX e debates sobre negociação trabalhista.
Senado Federal
O Senado tende a se tornar o epicentro da instabilidade política nos próximos dias. Na CCJ, deve ser definido o relator da indicação de Jorge Messias ao STF. No Plenário, avança a análise do projeto que regulamenta bets e fintechs. O governo enfrenta risco de derrotas importantes, como na votação de vetos presidenciais — especialmente ambientais —, no debate sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e nas discussões sobre aposentadoria especial. Comissões temáticas tratam ainda de políticas para o agronegócio, sustentabilidade da indústria química e comércio eletrônico do Mercosul. A CPMI do INSS segue com oitivas de grande relevância.
Supremo Tribunal Federal
A agenda do STF também será intensa e com forte repercussão política. A Primeira Turma retoma, na terça (25), o julgamento da AP 2696, sobre o Núcleo 3 da tentativa de golpe, envolvendo militares acusados de planejar ações violentas. Na quarta (26), o Plenário analisa duas ações estruturantes sobre tributação no agronegócio: a ADI 5553 (ICMS e IPI sobre agrotóxicos) e a ADI 7755 (incentivos fiscais do Convênio 100/97 e da EC 132/2023). Na quinta (27), será julgada a ADI 7385, que trata da desestatização da Eletrobras e do poder de voto da União. Já na sexta (28), o plenário virtual inicia a análise sobre a repactuação dos acordos de leniência da Lava Jato, com a continuidade do voto do ministro Flávio Dino.
Agenda da Semana – 24 a 28 de novembro
📆 Segunda-feira (24/11)
Planalto
• Retorno de Lula do G20
• Prazo final para sanção da MP 1304/25 (reforma do setor elétrico)
• Início da operação nacional do Gás do Povo
Câmara
• 15h — PEC 18/2025: articulação federativa (Plenário 1)
• Reunião de líderes sobre a Reforma Administrativa
Senado
• 16h — CPMI do INSS: oitivas (Rodrigo Moraes e Jucimar Fonseca)
Judiciário
• Prazo final para Bolsonaro apresentar embargos no caso do golpe
📆 Terça-feira (25/11)
Câmara
• 10h — PEC 18/2025: competências estaduais na segurança pública
• 17h — Pejotização (CEDES)
• 14h — Ministro Lewandowski na Comissão de Segurança Pública
• 14h — CAPADR: leilão Tecon Santos 10
• 16h — Sandoval Feitosa (ANEEL) no CDE
• 16h30 — Reforma Administrativa: impactos no serviço público
• 9h — PL do PNE (PL 2614/24)
• 14h30 — Conselho de Ética: Janones, Lindbergh e Gilvan
Senado
• 9h — CPI do Crime Organizado
• 10h — CAE: Galípolo (BC) e COAF
• Votação do projeto sobre bets e fintechs
• 14h — Correios (Comissão de Transparência)
• 14h — CRA: Sistema de Comércio de Emissões
• 16h — Aposentadoria especial (ACS/ACE)
• 14h30 — MP 1309/25 (Brasil Soberano)
Judiciário
• STF: recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro
• TSE: sessão ordinária
📆 Quarta-feira (26/11)
Planalto
• 10h30 — Cerimônia de sanção da isenção do IR
Câmara
• 9h30 — Crise no setor leiteiro (CCTI)
• 10h — Indústria verde no PROEX
• 10h — Selo COP30 (CMADS)
• 10h — Limites da negociação trabalhista
• 14h — Políticas para o agro
• Votação de pareceres no Conselho de Ética
Senado
• 11h — Relatório da Subcomissão do Ibama
• 14h — Endividamento rural no RS (CRA/CDH)
• 14h — Acordo de Comércio Eletrônico do Mercosul (Plenário)
• 15h — MP 1313/25 (Auxílio Gás do Povo)
Judiciário
• Sessão ordinária do STF
• Último dia para embargos do Núcleo 1 do golpe
• IBGE divulga IPCA-15
📆 Quinta-feira (27/11)
Congresso Nacional
• Sessão conjunta para análise de vetos
Senado
• 10h — CAS: audiência pública (tema sanitário/ANVISA)
Judiciário
• STF julga ADI 7385 (Eletrobras)
• TSE realiza sessão ordinária
📆 Sexta-feira (28/11)
Economia
• Banco Central divulga resultado fiscal do setor público
Judiciário
• 11h — STF inicia plenário virtual sobre leniências (voto de Dino)
