Depois de 26 anos de negociações, o Congresso Nacional concluiu a votação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Nesta quarta-feira (04), o Senado Federal, por unanimidade, aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos produtos importados pela União Europeia.
A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo. A medida ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
Ao comentar o resultado da votação, Alcolumbre afirmou que o momento representa um marco para o Parlamento brasileiro e destacou a relevância histórica do acordo, negociado ao longo de quase três décadas.
— Todos nós vamos guardar na memória o dia de hoje. Não é por acaso que este acordo é sonhado há quase três décadas. O Parlamento brasileiro demonstra mais uma vez sua maturidade institucional, ao se posicionar ao lado dos grandes temas de interesse da sociedade — afirmou.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reconheceu que o acordo envolve concessões por parte dos dois blocos e não atende plenamente a todos os interesses, mas destacou que o texto é necessário e pode gerar benefícios concretos para o país.
— Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável e com a inserção soberana e cooperativa do país no mundo — declarou ao defender a aprovação.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também classificou a aprovação como um momento histórico. Segundo ele, o acordo pode impulsionar a economia brasileira, ampliar investimentos e fortalecer empresas nacionais.
— Afirmo com convicção: esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos e diversificar nossa pauta exportadora — afirmou.
Salvaguardas
Durante a discussão da matéria, a relatora informou aos parlamentares que o Poder Executivo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 12.866, que estabelece salvaguardas destinadas a proteger a competitividade nacional.
A adoção de um decreto vinha sendo defendida por parlamentares após a União Europeia aprovar, em fevereiro, a redução do percentual do chamado “gatilho” que permite a suspensão de preferências tarifárias para determinados produtos sensíveis.
Pela nova regra europeia, as preferências tarifárias poderão ser suspensas caso as importações de produtos como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel provenientes do Mercosul aumentem mais de 5% em relação à média de volume dos três anos anteriores. Antes, o limite era de 10%.
Segundo Tereza Cristina, o Brasil dispõe de instrumentos jurídicos, tanto no próprio acordo quanto na legislação interna, para resguardar seus interesses comerciais e assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades europeias.
O decreto também prevê mecanismos de defesa comercial que poderão ser utilizados caso o fluxo de produtos europeus prejudique a produção nacional. Nesses casos, o país poderá adotar medidas de retaliação ou outras ações de proteção.
A necessidade de salvaguardas foi defendida pelos senadores Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT) e Jaime Bagattoli (PL-RO), que ressaltaram a importância de garantir proteção aos produtores brasileiros diante de possíveis medidas unilaterais de países europeus.
O acordo provisório também prevê um mecanismo de reequilíbrio para situações em que uma das partes considere ter sido prejudicada por medidas adotadas pelo outro bloco. Caso haja decisão arbitral favorável, a parte prejudicada poderá aplicar retaliações, inclusive com suspensão de benefícios comerciais previstos no acordo.
Outro ponto de divergência entre os blocos envolve o regulamento da União Europeia para produtos livres de desmatamento (EUDR), aprovado em abril de 2023, que pode afetar as exportações brasileiras, especialmente no setor de carne.
Parceria comercial
De acordo com dados do governo brasileiro, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de habitantes e possuem Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é atualmente o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens e leve superávit europeu registrado em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a ratificação do acordo representa a abertura de novos mercados e reforça a posição estratégica do Brasil no cenário internacional.
— Com este acordo, estamos firmando o maior mercado do planeta de relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, ampliando a circulação de bens, mercadorias e serviços — declarou.
Randolfe e o senador Humberto Costa (PT-PE) também destacaram a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações que levaram à assinatura do acordo. Um dos pontos ressaltados foi a exclusão de itens destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) das regras sobre compras governamentais previstas no tratado.
Segundo Humberto Costa, a medida preserva a indústria nacional e impede a redução do imposto de importação em produtos destinados ao sistema público de saúde.
— O governo brasileiro deixou claro que a política industrial na área da saúde não poderia ser afetada por esse acordo. Isso é pensar estrategicamente — afirmou.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aprovação demonstra que divergências políticas podem ser superadas em temas de interesse nacional.
— Esse processo passou por centenas de negociadores. Tivemos um presidente de esquerda e uma relatora de direita trabalhando juntos para resolver problemas e apresentar soluções. Quando a política se senta para trabalhar, resultados extraordinários aparecem — disse.
Entrada em vigor
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre as partes confirmando a ratificação do texto. Em fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco pretende iniciar a aplicação provisória das disposições comerciais antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais da União Europeia.
Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto à Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar sua legalidade. Alguns países do bloco, como França, Hungria, Áustria e Irlanda, manifestaram oposição ao acordo.
No caso brasileiro, a ratificação pelo Congresso Nacional era a última etapa interna necessária. A expectativa do governo é de que o acordo possa entrar em vigor em até 60 dias.
Com informações de Agência Senado
