A agenda política da semana em Brasília combina movimentações relevantes na equipe econômica do governo, decisão de política monetária e debate institucional com impacto direto sobre setores produtivos. A iminente saída do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para disputar o governo de São Paulo abre uma nova fase na condução da política econômica federal, ao mesmo tempo em que o Banco Central realiza a segunda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2026, com expectativas do mercado sobre possíveis sinais de início de um ciclo de redução da taxa Selic.

No plano institucional, o Supremo Tribunal Federal deve julgar um tema sensível para o agronegócio e para os investimentos estrangeiros: a possibilidade de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro adquirirem imóveis rurais no país. O caso envolve a interpretação da legislação fundiária à luz da Constituição de 1988 e pode redefinir os limites da participação internacional na estrutura fundiária brasileira.

No Congresso Nacional, a semana reúne debates sobre regulação econômica, política industrial, propriedade intelectual e política externa. Comissões da Câmara e do Senado discutem propostas relacionadas à proteção da atividade privada, à política de compras públicas, à eficiência do sistema de patentes e à inserção internacional do Brasil em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Poder Executivo

No Executivo, o principal movimento político é a saída do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para ocorrer ao longo da semana, em meio à articulação de sua pré-candidatura ao governo de São Paulo, que deverá ser lançada em evento do Partido dos Trabalhadores na quinta-feira (19). A tendência é que o atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, assuma o comando do ministério.

Na agenda econômica, o Tesouro Nacional divulga na segunda-feira (16) o Relatório Mensal de Garantias Honradas, documento que detalha operações de crédito de estados e municípios que precisaram ser cobertas pela União. Já o Banco Central divulga o IBC-Br referente a janeiro e realiza, entre terça (17) e quarta-feira (18), a reunião do Copom, em um contexto de Selic em 15% ao ano e expectativa do mercado sobre eventuais sinais de flexibilização monetária. Na quinta-feira (19), a autoridade monetária também publica relatórios sobre estabilidade financeira.

A agenda governamental inclui ainda reuniões estratégicas sobre energia e regulação. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne na quinta-feira (19) para deliberar sobre a oferta de áreas offshore para parques eólicos e discutir temas como venda de gás natural da União, importação de biodiesel, regulação do mercado de GLP e metas de redução de emissões para a política nacional de biometano.

Também na área regulatória e ambiental, ocorre entre os dias 19 e 20 de março o grupo de trabalho responsável pela revisão da Resolução CONAMA 420/2009, que trata de parâmetros para qualidade do solo e gestão de resíduos.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a semana começa com reunião do Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta de votações do plenário. Entre os temas em discussão está a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.

Nas comissões, os deputados analisam propostas voltadas à política industrial e à regulação econômica. A Comissão de Constituição e Justiça pode apreciar o PL 3412/2021, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica voltada à proteção da atividade privada.

Outro debate relevante ocorre em audiência pública da comissão externa que acompanha a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco nos impactos econômicos da pirataria e da falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial.

Já na Comissão de Desenvolvimento Econômico, entram em pauta projetos que alteram regras da Nova Lei de Licitações para ampliar a margem de preferência para produtos e serviços nacionais e propostas que aperfeiçoam os mecanismos de logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Senado Federal

No Senado, a agenda é dominada por debates sobre governança econômica, política externa e setor agropecuário.

A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública para discutir o papel das auditorias e a proteção do investidor no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Após o debate, os senadores podem votar proposta que determina o reinvestimento das receitas do INPI para ampliar a eficiência na análise de patentes.

Na Comissão de Relações Exteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa de audiência para discutir o posicionamento do Brasil diante das tensões no Oriente Médio.

Já na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, entram em análise propostas que tratam da redução da alíquota da CFEM sobre calcário agrícola e da ampliação da prioridade para compras públicas de alimentos provenientes da agricultura familiar.

Poder Judiciário

No Supremo Tribunal Federal, o principal julgamento da semana envolve a possibilidade de aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

A análise envolve a interpretação da Lei nº 5.709/1971 e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da livre iniciativa, igualdade entre empresas brasileiras e segurança jurídica. O debate contrapõe preocupações relacionadas à soberania nacional e ao controle territorial a argumentos favoráveis à atração de investimentos internacionais e ao fortalecimento do agronegócio.

A decisão do STF pode redefinir os limites da participação de capital estrangeiro no mercado fundiário brasileiro e terá impacto direto sobre investimentos no setor agropecuário.

📅 Agenda política da semana

Segunda-feira — 16/03

• Divulgação do Relatório de Garantias Honradas pelo Tesouro Nacional.
• Divulgação do IBC-Br de janeiro pelo Banco Central.

Terça-feira — 17/03

• Reunião do Copom (1º dia).
• Audiência pública na Câmara sobre pirataria e propriedade intelectual.
• CCJC da Câmara analisa o PL 3412/2021 (Política Nacional de Responsabilidade Econômica).
• Audiência pública na CAE do Senado sobre auditorias e proteção do investidor.
• Reunião deliberativa da CAE sobre reinvestimento das receitas do INPI.
• 76ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina.

Quarta-feira — 18/03

• Reunião do Copom (decisão sobre a Selic).
• Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara analisa projetos sobre licitações e logística reversa.
• Comissão de Trabalho da Câmara recebe o ministro do Trabalho para apresentação de metas para 2026.
• Comissão de Relações Exteriores do Senado debate tensões no Oriente Médio com o chanceler Mauro Vieira.
• Comissão de Agricultura do Senado vota projetos sobre CFEM do calcário agrícola e compras públicas da agricultura familiar.

Quinta-feira — 19/03

• Evento político do PT para lançamento da pré-candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.
• Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
• Mesa-redonda na FIEPA sobre recursos da CFEM.
• Início do GT de revisão da Resolução CONAMA 420/2009.

Sexta-feira — 20/03

• Continuação do GT de revisão da Resolução CONAMA 420/2009.
• Encerramento das consultas públicas da Anvisa sobre fracionamento de produtos e reaproveitamento de embalagens de cosméticos.