Thiago Rego de Queiroz[i]
A janela partidária, criada pela Lei n.º 13.165/2015, passou a ser um dos institutos mais relevantes do contexto pré-eleitoral brasileiro. Trata-se do período em que detentores de mandatos obtidos pelo sistema proporcional — deputados federais, estaduais e distritais e vereadores — podem trocar de partido sem risco de perda do mandato por infidelidade partidária, que é disciplinada pela Resolução TSE nº 22.610/2007. A legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidaram a fidelidade partidária como regra, admitindo exceções — sendo a janela partidária a principal delas.
Neste ano, a janela partidária foi iniciada no dia 05 de março e se estende até o dia 03 de abril. Para os detentores de mandato pelo sistema majoritário — presidente, governadores, prefeitos e senadores — a lógica é distinta: não há exigência de fidelidade partidária com a mesma rigidez, de modo que esses agentes podem migrar de legenda até seis meses antes do pleito, segundo o art. 9º da Lei n.º 9.504/1997 — neste ano, até 06 de maio. Já a definição das candidaturas, ocorrerá nas convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, período em que os partidos formalizam suas candidaturas.
Desde o início da legislatura — e antes mesmo da abertura da janela partidária — ao menos 41 deputados já haviam trocado de partido, evidenciando uma movimentação antecipada relevante. Ao longo do referido período, as siglas que mais ganharam parlamentares foram o Republicanos (11) e o PP (8), seguidos por PSD e MDB, ambos com quatro filiações líquidas, em empate. Por outro lado, o partido com maior número de perdas, antes da janela partidária, foi o PL (14). Considerando também os ingressos, o saldo líquido da legenda foi negativo em 12 cadeiras.
Feito esse enquadramento, passa-se à análise do levantamento, ainda preliminar, realizado até a manhã desta quinta-feira (02) sobre a reta final da janela partidária. Até o momento, o processo já resultou em 84 mudanças envolvendo deputados federais, além de seis movimentações no âmbito do Senado Federal — Alan Rick (União para o Republicanos), Efraim Filho (União para o PL), Sérgio Moro (União para o PL), Ângelo Coronel (PSD para o Republicanos), Carlos Viana (Podemos para o PSD) e Rodrigo Pacheco (PSD para o PSB).
| Partido | Adesões | Desfiliações | Saldo Final |
| PL | 20 | 8 | +12 |
| PSD | 13 | 6 | +7 |
| Republicanos | 12 | 7 | +5 |
| PP | 5 | 1 | +4 |
| Podemos | 5 | 4 | +1 |
| Rede | 2 | 1 | +1 |
| PSOL | 1 | 0 | +1 |
| Missão | 1 | 0 | +1 |
| PSDB | 8 | 8 | 0 |
| PSB | 3 | 3 | 0 |
| Solidariedade | 2 | 2 | 0 |
| MDB | 6 | 7 | -1 |
| PT | 0 | 1 | -1 |
| PRD | 1 | 3 | -2 |
| Cidadania | 0 | 2 | -2 |
| Avante | 0 | 3 | -3 |
| PDT | 0 | 6 | -6 |
| União | 5 | 22 | -17 |
Do ponto de vista fático, a dinâmica observada até aqui reafirma um traço estrutural do sistema partidário brasileiro: a combinação entre elevada fragmentação, baixa aderência programática e movimentos essencialmente pragmáticos de sobrevivência política.
Na prática, as trocas de legenda respondem, sobretudo, às disputas locais, reconfigurando alianças conforme os arranjos para as eleições majoritárias nos estados e, em alguns casos, buscando capturar tendências eleitorais de âmbito nacional. Soma-se a isso a busca por melhores condições partidárias para viabilizar projetos individuais — seja para a reeleição, seja para voos mais altos — diante de limitações enfrentadas nas siglas de origem.
Alguns parlamentares realizaram múltiplas trocas partidárias ao longo da legislatura. Destaca-se o caso de Magda Mofatto, eleita pelo PL, que migrou para o PRD, retornou ao PL e pode vir a disputar as eleições pelo PSD. Situação semelhante se verifica, ao menos, com Vanderlan Alves (CE), Luciano Vieira (RJ) e Danilo Forte (CE), que também realizaram mais de uma mudança partidária no período.
No contexto específico da janela partidária, entre os partidos com saldo positivo de deputados, destacam-se PL, PSD e Republicanos. O PL apresentou forte capacidade de atração, com 20 adesões e oito saídas.
Todavia, ao se considerar todo o período da atual legislatura, o saldo líquido do Partido Liberal até o momento é neutro. Até a conclusão deste levantamento (02/04), observa-se que o PL passou, inicialmente, por um processo de desidratação, com saída líquida de 12 parlamentares — alguns deles suplentes. Esses parlamentares optaram, majoritariamente, por migrar para siglas de perfil mais moderado e pragmático, com destaque para Republicanos e PP.
Por outro lado, no recorte específico da janela partidária, a legenda apresenta saldo líquido positivo de 12 parlamentares, evidenciando uma recomposição de sua bancada.
O PSD, por sua vez, apresenta crescimento em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O Republicanos registrou aumento da bancada nos estados de Goiás e da Bahia. O MDB, apresenta crescimento em estados como Amazonas e Piauí, fortalecendo os grupos políticos, respectivamente, de Eduardo Braga e Marcelo Castro. Já, o Podemos recebeu três novos filiados no estado de São Paulo.
No sentido oposto, União Brasil e PDT figuram como os partidos com pior saldo líquido até o momento. Também merecem destaque PSD e PSDB que, embora registrem perda líquida de apenas uma cadeira, concentram um volume expressivo de saídas ao longo desta janela, evidenciando um movimento mais amplo de recomposição interna.
O União Brasil concentra o maior número de saídas, com perdas distribuídas em diversas unidades da Federação — como Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Amazonas e Paraná. Entre os fatores que explicam a desidratação da sigla, destacam-se a incompatibilidade entre projetos pessoais e as diretrizes definidas pela cúpula da federação União Progressistas, bem como a própria origem do partido — fruto da fusão entre o PSL, primeiro a abrigar o grupo bolsonarista, e o antigo Democratas.
Nesse contexto, muitos parlamentares que, no último ciclo eleitoral, optaram por não acompanhar o grupo bolsonarista rumo ao PL passam agora a fazê-lo, ou a buscar um novo posicionamento no âmbito regional, a fim de ampliar as perspectivas de reeleição. Já o PSDB segue em trajetória de profunda reconfiguração, com oito saídas e oito entradas no período. Situação semelhante ocorre com o Avante, que enfrentou uma debandada em Minas Gerais.
No campo à esquerda do espectro político, observa-se um cenário de menor movimentação. O PDT foi o partido mais afetado, especialmente em razão da implosão de sua executiva estadual no Ceará. O PT registrou a perda de uma cadeira. O PSB manteve-se estável, enquanto Rede Sustentabilidade e PSOL apresentaram ligeiro acréscimo.
Do ponto de vista federativo, alguns estados se destacam como os mais impactados pelas movimentações, com São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Ceará concentrando a maior parte das trocas. Em São Paulo, os principais destinos foram PSD e Podemos. Em Goiás, destacam-se PSDB e Republicanos. Em Minas Gerais, o principal destino foi o PL. No Ceará, o PSB desponta como principal beneficiário, sobretudo em função da crise interna do PDT.
Além das movimentações já consolidadas, há parlamentares que ainda avaliam a troca de legenda, como é o caso da ministra Marina Silva, que poderá deixar a Rede Sustentabilidade para disputar as eleições em São Paulo, seja para uma cadeira no Senado, seja para compor chapa como vice de Fernando Haddad na disputa pelo governo estadual.
O cenário desenhado até aqui pela janela partidária reforça a centralidade do pragmatismo regional, especialmente no espectro político do centro à direita. A recomposição das bancadas evidencia, de um lado, a resiliência do PL, considerando as movimentações ocorridas ao longo de toda a legislatura, e a expansão de siglas como PSD e Republicanos; de outro, uma expressiva desidratação do União Brasil, até aqui o principal prejudicado do processo. No campo da esquerda, não se observam movimentações de grande envergadura, à exceção do PDT. Entre as siglas mais tradicionais, PDT e PSDB seguem enfrentando profundas crises de identidade e coesão interna.
LISTA DE DEPUTADOS QUE TROCARAM DE PARTIDO NA JANELA PARTIDÁRIA:
- PL: Carla Dickson (RN) – oriunda do União; Nicoletti (RR) – oriundo do União; Sargento Fahur (PR) – oriundo do PSD; Reinhold Stephanes (PR) – oriundo do PSD; Vinícius Carvalho (SP) – oriundo do Republicanos; Magda Mofatto (GO) – oriunda do PRD (pode se filiar ao PSD); Osmar Terra (RS) – oriundo do MDB; Maurício Marcon (RS) – oriundo do Podemos; Cezinho de Madureira (SP) – oriundo do PSD; Coronel Assis (MT) – oriundo do União; Rodrigo Valadares (SE) – oriundo do União; Alfredo Gaspar (AL) – oriundo do União; Greyce Elias (MG) – oriunda do Avante; Dani Cunha (RJ) – oriunda do União; Delegada Ione (MG) – oriunda do Avante; Rosângela Moro (SP) – oriunda do União; Dr. Frederico (MG) – oriundo do PRD; Lúcio Mosquini (RO) – oriundo do MDB; Mendonça Filho (PE) – oriundo do União; Fernando Máximo (RO) – oriundo do União.
- PSD: Lucas Redecker (RS) – oriundo do PSDB; Vitor Lippi (SP) – oriundo do PSDB; Tiririca (SP) – oriundo do PL; Emanuel Pinheiro Neto (MT) – oriundo do MDB; Paulo Alexandre Barbosa (SP) – oriundo do PSDB; Fernanda Pessoa (CE) – oriunda do União; Heitor Schuch (RS) – oriundo do PSB; Raimundo Costa (BA) – oriundo do Podemos; Daniel Agrobom (GO) – oriundo do PL; Otoni de Paula (RJ) – oriundo do MDB; Guilherme Uchoa (PE) – oriundo do PSB; Túlio Gadêlha (PE) – oriundo da Rede; Giacobo (PR) – oriundo do PL.
- Republicanos: Daniela Carneiro (RJ) – oriunda do União; Léo Prates (BA) – oriundo do PDT; Beto Pereira (MS) – oriundo do PSDB; Geovania de Sá (SC) – oriunda do PSDB; Lêda Borges (GO) – oriunda do PSDB; Diego Coronel (BA) – oriundo do PSD; Amom Mandel (AM) – oriundo do Cidadania; Juarez Costa (MT) – oriundo do MDB; Ilacir Bicalho (MG) – oriundo do Podemos; Padovani (PR) – oriundo do União (migrou para o PL, mas optou pelo Republicanos após entrada de Moro); Marusa Boldin (GO) – oriunda do MDB; Eli Borges (TO) – oriundo do PL.
- MDB: Saullo Vianna (AM) – oriundo do União; Adail Filho (AM) – oriundo do Republicanos; Zacharias Calil (GO) – oriundo do União; Castro Neto (PI) – oriundo do PSD; Marco Aurélio Sampaio (PI) – oriundo do PSD; Luciano Bivar (PE) – oriundo do União.
- PP: Any Ortiz (RS) – oriunda do Cidadania; Pedro Aihara (MG) – oriundo do PRD; Dagoberto Nogueira (MS) – oriundo do PSDB; Amaro Neto (ES) – oriundo do Republicanos; Danilo Forte (CE) – oriundo do União (chegou a se filiar ao PSDB antes de optar pelo PP).
- PSDB: Vicentinho Jr. (TO) – oriundo do PP; Toinho Andrade (TO) – oriundo do Republicanos; Pastor Eurico (PE) – oriundo do PL; Pastor Jefferson (GO) – oriundo do Republicanos; Juscelino Filho (MA) – oriundo do União; Ricardo Abrão (RJ) – oriundo do União; Professor Alcides (GO) – oriundo do PL; Dr. Victor Linhalis (ES) – oriundo do Podemos.
- Podemos: Antônio Carlos Rodrigues (SP) – oriundo do PL; Eduardo Bismarck (CE) – oriundo do PDT; Felipe Francischini (PR) – oriundo do União; Delegado Palumbo (SP) – oriundo do MDB; Felipe Becari (SP) – oriundo do União.
- União: Messias Donato (ES) – oriundo do Republicanos; Zé Silva (MG) – oriundo do Solidariedade; Duarte Júnior (MA) – oriundo do PSB; Mauro Filho (CE) – oriundo do PDT; Geraldo Resende (MS) – oriundo do PSDB.
- Solidariedade: Eduardo Velloso (AC) – oriundo do União; Vanderlan Alves (CE) – oriundo do Republicanos.
- PSB: Robério Monteiro (CE) – oriundo do PDT; Idilvan Alencar (CE) – oriundo do PDT; Maria Arraes (PE) – oriunda do Solidariedade.
- Rede: André Janones (MG) – oriundo do Avante; Luizianne Lins (CE) – oriunda do PT.
- Missão: Kim Kataguiri (SP) – oriundo do União;
- PRD: Fernando Rodolfo (PE) – oriundo do PL.
- PSOL: Duda Salabert (MG) – oriunda do PDT.
LISTA DE DEPUTADOS QUE TROCARAM DE PARTIDO ANTES DA JANELA PARTIDÁRIA:
- Republicanos: Aluísio Mendes (MA) – oriundo do PSC; Euclydes Pettersen (MG) – oriundo do PSC; Mariana Carvalho (MA) – oriunda do Podemos; Samuel Viana (MG) – oriundo do PL; Duarte Gonçalves Jr (MG) – oriundo do Podemos; Thiago Flores (RO) – oriundo do MDB; Jadyel Alencar (PI) – oriundo do PV; Jorge Goetten (SC) – oriundo do PL; Katia Dias (MG) – oriunda do Podemos; Pedro Lupion (PR) – oriundo do PP; Vanderlan Alves (CE) – oriundo do União Brasil.
- PP: Bebeto (RJ) – oriundo do PTB; Toninho Wandscheer (PR) – oriundo do Pros; João Maia (RN) – oriundo do PL; Silvia Cristina (RO) – oriunda do PL; Vermelho (PR) – oriundo do PL; Robinson Faria (RN) – oriundo do PL; Coronel Armando (SC) – oriundo do PL; Guilherme Derrite (SP) – oriundo do PL.
- PSD: Gilberto Nascimento (SP) – oriundo do PSC; Carlos Sampaio (SP) – oriundo do PSDB; Igor Timo (MG) – oriundo do Podemos; Luciano Amaral (AL) – oriundo do PV.
- MDB: Yury do Paredão (CE) – oriundo do PL; Cleber Verde (MA) – oriundo do Republicanos; Alexandre Guimarães (TO) – oriundo do Republicanos; Gorete Pereira (CE) – oriunda do PL.
- PL: Zucco (RS) – oriundo do Republicanos; Ricardo Guidi (SC) – oriundo do PSD.
- PSB: Marcelo Lima (SP) – oriundo do Solidariedade; Júnior Mano (CE) – oriundo do PL.
- PSDB: Marcelo Queiroz (RJ) – oriundo do PP; Luciano Vieira (RJ) – eleito pelo PL e migrou do Republicanos.
- PDT: Max Lemos (RJ) – oriundo do Solidariedade.
- Patriota: Magda Mofatto (GO) – oriunda do PL.
- Solidariedade: Wolmer Araújo (MA) – oriundo do Patriota.
- Novo: Luiz Lima (RJ) – oriundo do PL.
- União Brasil: José Nelto (GO) – oriundo do PP.
- Podemos: Enfermeira Ana Paula (CE) – oriunda do PDT
- Avante: Neto Carletto (BA) – oriundo do PP.
[i] Advogado, jornalista e analista político, é sócio-diretor da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais.
