Thiago Rego de Queiroz[i]
A janela partidária, criada pela Lei n.º 13.165/2015, passou a ser um dos institutos mais relevantes do contexto pré-eleitoral brasileiro. Trata-se do período em que detentores de mandatos obtidos pelo sistema proporcional — deputados federais, estaduais e distritais e vereadores — podem trocar de partido sem risco de perda do mandato por infidelidade partidária, que é disciplinada pela Resolução TSE nº 22.610/2007. A legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidaram a fidelidade partidária como regra, admitindo exceções — sendo a janela partidária a principal delas.
Neste ano, a janela partidária foi iniciada no dia 05 de março e se estende até o dia 03 de abril. Para os detentores de mandato pelo sistema majoritário — presidente, governadores, prefeitos e senadores — a lógica é distinta: não há exigência de fidelidade partidária com a mesma rigidez, de modo que esses agentes podem migrar de legenda até seis meses antes do pleito, segundo o art. 9º da Lei n.º 9.504/1997 — neste ano, até 06 de maio. Já a definição das candidaturas, ocorrerá nas convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, período em que os partidos formalizam suas candidaturas.
Feito esse enquadramento, um levantamento preliminar realizado até o momento indica que a janela partidária já produziu 48 mudanças de deputados federais, além de quatro movimentações envolvendo senadores — Alan Rick, Efraim Filho, Sérgio Moro e Ângelo Coronel — e ao menos outros oito deputados que avaliam a troca de legenda. Trata-se, contudo, de um retrato ainda parcial, que deverá ser aprofundado ao longo da semana iniciada em 23 de março, considerando que restam cerca de 12 dias para o encerramento do prazo.
Do ponto de vista fático, a dinâmica observada até aqui reafirma um traço estrutural do sistema partidário brasileiro: a combinação entre elevada fragmentação, baixa aderência programática e movimentos essencialmente pragmáticos de reposicionamento eleitoral. Na prática, as trocas de legenda respondem, sobretudo, às disputas locais, reconfigurando alianças conforme os arranjos para as eleições majoritárias nos estados e, em alguns casos, buscando capturar tendências eleitorais de âmbito nacional. Soma-se a isso a busca por melhores condições partidárias para viabilizar projetos individuais — seja para a reeleição, seja para voos mais altos — diante de limitações enfrentadas nas siglas de origem.
Até este domingo, 22 de março, este levantamento preliminar identificou 48 mudanças efetivadas na Câmara dos Deputados, além de 3 senadores que já oficializaram a troca – estes últimos não dependiam da janela partidária. Outros oito parlamentares demonstraram insatisfação pública com suas atuais siglas e analisam a troca de partido. Entramos agora na reta final: restam 12 dias para o fechamento da janela, e a semana que se inicia hoje (23) tende a intensificar as negociações de “varejo” político.
Entre os partidos com saldo positivo de deputados, destacam-se PL, MDB, Podemos e Republicanos. O PL, apresenta forte capacidade de atração, consolidando-se como polo de aglutinação da direita e ampliando sua bancada com nomes oriundos do eixo centro-sul do país, com destaque para São Paulo e Paraná.
O MDB, por sua vez, apresenta crescimento em estados como Amazonas, Goiás e Piauí, fortalecendo os grupos políticos, respectivamente, de Eduardo Braga, Daniel Vilela e Marcelo Castro. Por seu turno, o Podemos, que até o momento não registrou perdas, recebeu dois novos filiados oriundos de São Paulo e do Ceará, em razão de incompatibilidade com os projetos políticos de suas legendas de origem. Já o Republicanos, embora apresente saldo líquido de apenas um deputado, foi um dos partidos que mais receberam novas filiações, incorporando seis deputados oriundos de diferentes estados e siglas.
No sentido oposto, União Brasil e PDT figuram como os partidos com pior saldo líquido até o momento. Também merecem destaque PSD e PSDB que, embora registrem perda líquida de apenas uma cadeira, concentram um volume expressivo de saídas ao longo desta janela, evidenciando um movimento mais amplo de recomposição interna.
O União Brasil concentra o maior número de saídas, com perdas distribuídas em diversas unidades da Federação — como Amazonas, Maranhão, Goiás, Sergipe e Espírito Santo. O PDT, por sua vez, é particularmente afetado pela implosão de sua executiva estadual no Ceará.
O PSD, embora apresente saldo líquido próximo da estabilidade, também registra saídas relevantes, especialmente nos estados do Paraná, Piauí e Bahia. Já o PSDB segue em trajetória de profunda reconfiguração, com baixas em estados como São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Do ponto de vista federativo, alguns estados se destacam como os mais impactados pelas movimentações, com São Paulo, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul concentrando a maior parte das trocas. Em São Paulo, os principais destinos foram PSD e PL. No Ceará, o PSB desponta como o principal beneficiário, sobretudo em função da crise interna do PDT. Já no Paraná, o PL aparece, até o momento, como o único partido efetivamente beneficiado.
Além das movimentações já consolidadas, há um conjunto relevante de parlamentares que ainda avaliam a troca de legenda, o que pode alterar significativamente o quadro atual nos próximos dias. A deputada Flávia Morais, por exemplo, chegou a cogitar a migração do PDT para o MDB, com vistas à reeleição, mas recentemente indicou tendência de permanência na sigla. Já o deputado Túlio Gadelha avalia deixar a Rede Sustentabilidade para ingressar no PDT. Ainda em Pernambuco, Fernando Rodolfo considera trocar o PL pelo PRD; e o Mendonça Filho, crítico da federação União Progressistas, avalia a saída do União Brasil.
No Amazonas, o deputado Pauderney Avelino, após romper com o governador Wilson Lima, deixou o União e avalia alternativas, sendo o Podemos um dos destinos possíveis; já o deputado Amom Mandel, anunciou a saída do Cidadania e deverá definir seu novo partido até o final da janela. No União Brasil, outros dois nomes aparecem como potenciais dissidentes: Danilo Forte (CE) e Felipe Francischini (PR), que ainda não confirmaram se efetivamente deixarão suas siglas e o futuro destino.
Como se observa neste balanço preliminar da janela partidária, parlamentares de perfil mais alinhado à direita têm demonstrado clara inclinação em migrar para o PL. Por outro lado, deputados de perfil mais moderado tendem a buscar abrigo em siglas com posicionamento mais centrista ou pragmático, procurando se afastar da polarização que marca a disputa presidencial.
LISTA DE PARLAMENTARES QUE TROCARAM DE PARTIDO:
- PL: Cala Dickson (RN); Nicoletti (RR); Sargento Fahur (PR); Padovani (PR); Reinhold Stephanes (PR); Vinícius Carvalho (SP); Magda Mofatto (GO); Osmar Terra (RS); Cezinho de Madureira (SP); Coronel Assis (MT); Rodrigo Valadares (SE); senadores Efraim Filho (PB) e Sérgio Moro (PR)
- PSD: Lucas Redecker (RS); Vitor Lippi (SP); Tiririca (SP); Emanuel Pinheiro Neto (MT); Paulo Alexandre Barbosa (SP)
- MDB: Saullo Vianna (AM); Adail Filho (AM); Zacharias Calil (GO); Castro Neto (PI); Marco Aurélio Sampaio (PI)
- PP: Any Ortiz (RS); Pedro Aihara (MG)
- PSDB: Vicentinho Jr. (TO); Toinho Andrade (TO); Pastor Eurico (PE); Pastor Jefferson (GO); Juscelino Filho (MA)
- Solidariedade: Eduardo Velloso (AC)
- Podemos: Antônio Carlos Rodrigues (SP); Eduardo Bismarck (CE)
- Republicanos: Daniela Carneiro (RJ); Léo Prates (BA); Beto Pereira (MS); Geovania de Sá (SC); Lêda Borges (GO); Diego Coronel (BA); e os senadores Alan Rick (AC) e Ângelo Coronel (BA)
- Missão: Kim Kataguiri (SP)
- União Brasil: Messias Donato (ES); Zé Silva (MG); Duarte Júnior (MA)
- PSB: Robério Monteiro (CE); Idilvan Alencar (CE)
[i] Advogado, jornalista e analista político, é sócio-diretor da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais.
