A Câmara dos Deputados realizará, na próxima semana, um esforço concentrado de votações no Plenário, entre os dias 27 e 30 de outubro. A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes, nesta quinta-feira (23), e marca uma agenda intensa voltada principalmente para temas fiscais e econômicos.
Entre as matérias que devem ser analisadas estão o PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e trata da figura do devedor contumaz, e o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, ampliando a fiscalização contra práticas ilegais nesse setor.
Segundo o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo trabalha para incluir medidas de compensação fiscal e controle de gastos nos relatórios do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do PL 2307/2007, ou no PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), sob relatoria do deputado Juscelino Filho (União-MA). Ambos os projetos estão prontos para votação em Plenário.
O governo também deve enviar novo projeto em regime de urgência constitucional tratando da tributação de fintechs, plataformas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP), tema considerado sensível pela equipe econômica diante da necessidade de reforçar o caixa público.
Na seara fiscal, há ainda expectativa de votação de proposições que reduzem incentivos e benefícios tributários, como o PLP 41/2019, de origem no Senado, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o PLP 182/2025, de autoria do próprio líder do Governo, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação. O relator atual, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), deverá ser substituído por Pauderney Avelino (União-AM), conforme informado pelo presidente da Comissão.
A pauta da semana também poderá incluir o PL 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), e o PL 5041/2025, que trata das regras sobre bagagens em viagens aéreas — tema de grande interesse dos consumidores e das companhias aéreas.
Por fim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que projetos relacionados à segurança pública e às ações do Outubro Rosa também devem ser incluídos no esforço concentrado, compondo uma pauta ampla que combina medidas de ajuste fiscal, proteção ao consumidor e políticas sociais.
